Lula bateu o martelo hoje (26/11) e trabalhadores recebem 3 benefícios até 23h59 do Revéillon de 2024 para 2025
Até o término de 2024, os trabalhadores brasileiros receberão fundos adicionais. Algumas dessas vantagens abrangem o décimo terceiro salário e a retirada aniversariante do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Essas transferências seguem um cronograma estabelecido, exigindo que os destinatários estejam informados sobre as datas para evitar a perda de prazos.
DECISÃO confirmada e trabalhadores com carteira assinada recebem 3 benefícios
O FGTS e o 13° salário estão vinculados ao período de trabalho do ano em curso. Em contrapartida, o benefício do PIS/Pasep é relativo ao ano-base de 2022, favorecendo apenas os empregados que trabalharam durante esse período.
As primeiras e seguintes parcelas do décimo terceiro salário serão creditadas em 2024, assim como o saque-aniversário do FGTS para os nascidos em certos meses. Para aqueles que trabalharam em 2022 e têm direito ao PIS/Pasep, o prazo para saque termina em 27 de dezembro.
Conforme o Ministério do Trabalho, o auxílio deve ser disponibilizado para 24,8 milhões de pessoas, sendo 21,9 milhões no setor privado e 2,9 milhões no setor público.
Ainda há 247 mil trabalhadores que não sacaram o valor disponível. Confira os prazos e identifique quem pode se beneficiar desses montantes ainda em 2024.
A data limite para o pagamento da primeira parte do 13° salário é 30 de novembro, enquanto a segunda, 20 de dezembro.
O empregador também pode optar por pagar o décimo terceiro salário de uma só vez em novembro, contudo, isso é ilegal. Se o funcionário solicitou, o primeiro pagamento pode ter sido realizado durante as férias.
O pagamento da primeira parcela do 13° salário para aposentados e pensionistas do INSS que começaram seus benefícios após junho será feito entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. Os beneficiários já haviam recebido as duas parcelas em abril e junho.
Todos os empregados formais, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, urbanos e temporários, além de aposentados e pensionistas do INSS, possuem o direito ao décimo terceiro salário. Pessoas dispensadas sem motivo também recebem o montante referente ao período de trabalho.
O valor do 13° salário é proporcional ao período laboral, representando 1/12 do salário para cada mês que tenha, pelo menos, 15 dias úteis. Adicionais como horas extras, insalubridade e comissões são considerados no cálculo.
Como sacar?
O pagamento do décimo terceiro é efetuado diretamente no contracheque do empregado pelo empregador.
FGTS
O benefício do saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS entre o mês de seu aniversário e o final do segundo mês subsequente.
A adesão é opcional; caso contrário, o funcionário continua a receber o saque-rescisão. No ano de 2024, o saque-aniversário continua disponível para os indivíduos nascidos entre os meses de setembro e dezembro. Confira o calendário atualizado:
Para o funcionário que optar pelo saque-aniversário, também está disponível a alternativa de antecipação por meio de empréstimo, possibilitando a liberação de até 10 parcelas do saldo disponível.
A operação utiliza o saldo do FGTS como garantia, o que leva a taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito.
Após a contratação, o valor das parcelas antecipadas é automaticamente deduzido do saldo do FGTS em cada aniversário, sem interferir no fluxo financeiro mensal do funcionário.
Quem pode receber?
O benefício do saque-aniversário é oferecida a trabalhadores com trabalho formal, abrangendo empregados domésticos, temporários, intermitentes, do campo e independentes.
Quem pode receber?
O FGTS representa 8% do salário líquido mensal, que é deduzido pelo empregador. Este valor é dividido pela quantidade de meses trabalhados.
Como é feito o cálculo?
Para consultar e solicitar o saque, deve-se utilizar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta bancária que seja sua.
Como sacar?
A operação para realizar o saque antecipado é feita diretamente nos bancos que oferecem essa opção, como a Caixa Econômica Federal.
PIS/PASEP
As pessoas que ainda não retiraram o abono salarial do PIS/Pasep têm até 27 de dezembro de 2024 para fazer o saque. Conforme o mês de nascimento do beneficiário, as datas de pagamento sofreram alterações ao longo do ano.
O empregado pode verificar no site do Governo ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital se tem direito. Os trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. O ano de referência para o benefício de 2025 será 2023.
