A distinção entre uma dívida em atraso e uma dívida negativada está relacionada aos registros de devedores nos serviços de proteção ao crédito. É possível afirmar que são fases distintas do ciclo de endividamento.

Quando uma dívida está em atraso, indica que não foi quitada dentro do prazo estipulado no contrato, mas não foi incluída nos registros de inadimplentes.

Conforme o atraso no pagamento continua, a dívida pode resultar em uma negativação. Neste cenário, o nome do devedor é incluído nos registros de restrição.

Este histórico negativo resulta em efeitos como a diminuição da pontuação de crédito, o que pode restringir consideravelmente as possibilidades de crédito e a execução de operações financeiras.

Nesse contexto, a equipe do Beneficios do Dia traz a resposta ao questionamente de muitos brasileiros sobre o tempo máximo em que uma dívida pode ser cobrada pelo SERASA. Confira a seguir

O SERASA pode cobrar uma dívida de 20 anos?

A cobrança de dívidas com mais de 5 anos é um assunto que frequentemente suscita incertezas e pode causar apreensão em muitos indivíduos.

Há uma ideia de que as dívidas se extinguem após um determinado período, mas isso não é verdade. Portanto, compreender o processo de prescrição de dívidas e os direitos do consumidor nesse contexto pode prevenir cobranças abusivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu em 2024 que as dívidas que já prescreveram não podem ser cobradas judicialmente ou extrajudicialmente.

O credor tem a opção de manter a dívida nos sistemas, à disposição do devedor para consulta e possibilidade de quitação da dívida pendente.

É crucial que essa transação obedeça às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não podendo ser desrespeitosa, humilhante ou abusiva em relação ao cliente.

Adicionalmente, caso o devedor renegocie sua dívida ou faça um novo acordo, a dívida em questão começará uma nova contagem de prescrição.

É importante salientar que dívidas, tais como dívidas fiscais e obrigações fiscais, não têm prazo de prescrição, pois a cobrança é necessária para assegurar a segurança jurídica do Governo Federal.

Afinal, dívidas de 20 anos podem ser cobradas?

Sim, é possível cobrar dívidas com mais de 20 anos, contanto que o débito esteja em andamento e o devedor realize a negociação diretamente com o credor.

Conforme o Código Civil, cinco anos após a data de vencimento da dívida, o credor tem a obrigação de remover o nome do consumidor dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, respectivamente.

Apesar de a dívida não poder ser incluída no registro de inadimplentes, ela ainda será cobrada com juros e encargos, podendo ser tratada diretamente com o credor.

Contudo, atenção! Se o cliente renegociar ou efetuar o pagamento parcial do débito, o prazo de prescrição pode ser reiniciado, validando a cobrança judicial.

Aplique recursos em educação financeira para evitar a inadimplência.

É essencial investir em educação financeira para evitar situações de inadimplência. Compreender conceitos como orçamento, poupança e administração financeira habilita as pessoas a fazerem escolhas mais bem fundamentadas, diminuindo a chance de se depararem com problemas financeiros.

No final das contas, dívida em atraso e dívida negativa são fases distintas do ciclo da dívida. A estratégia preventiva, que procura solucionar o problema imediatamente, contribui para a manutenção da saúde do acesso ao crédito.

No entanto, se a dívida já estiver negativada, procurar maneiras de renegociá-la pode sinalizar o começo da recuperação financeira e de uma nova etapa sem dívidas e sem limitações de crédito.