FGTS emite importante comunicado para quem tem CPF final 0,1,2,3,4,5,6,7,8,9
No momento, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possibilita ao empregado escolher entre duas modalidades principais de retirada.
O Saque-Rescisão é a modalidade original, onde o empregado, quando dispensado sem justa causa, tem acesso e ainda recebe em sua conta a multa rescisória de 40%.
A segunda opção é o Saque-Aniversário, que possibilita ao funcionário retirar uma parcela do montante depositado em sua conta todos os anos, no seu mês de nascimento.
O que é o Saque-Aniversário?
Introduzida em 2020 como uma opção ao Saque-Rescisão, o Saque-Aniversário proporciona ao empregado o direito de retirar uma parte do seu FGTS, sempre no mês de seu aniversário.
Para efetuar o saque, o funcionário deve escolher essa opção no aplicativo do FGTS, ou até mesmo nas agências da Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que, se for demitido, quem optar por esta modalidade não terá direito ao Saque-Rescisão, apenas à multa rescisória.
Qual o valor do Saque-Aniversário?
O montante do Saque-Aniversário será determinado com base no montante acumulado pelo trabalhador em suas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.
A quantia que pode ser retirada nessa modalidade é estabelecida pela aplicação de uma taxa que varia de 5% a 50% do montante acumulado nas contas, mais uma parcela adicional, de acordo com a Lei no 8.036/90.
Simplesmente, é possível retirar uma percentagem estabelecida pelo Governo e, acima de R$ 500,00, é adicionada uma quantia fixa, proporcional ao saldo acumulado.
Veja a tabela de Saque-Aniversário do FGTS a seguir com os valores disponibilizados, de acordo com o saldo disponível nas contas:
Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
---|---|---|
Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Quando posso sacar o meu FGTS do Saque-Aniversário?
Todo empregado que optar pelo Saque-Aniversário tem um período de três meses para retirar o montante do Fundo de Garantia.
O período inicia no primeiro dia útil do mês de seu aniversário e se estende pelos dois meses subsequentes.
Por exemplo, se você completa 18 anos em janeiro, pode retirar o dinheiro neste mês ou nos meses seguintes, fevereiro e março.
É importante destacar que o governo está avaliando a possibilidade de encerrar o Saque-Aniversário, portanto, é possível que a modalidade não esteja disponível no próximo ano.
Como solicitar o Saque-Aniversário?
Para solicitar o Saque-Aniversário, basta instalar o aplicativo FGTS e entrar com suas informações pessoais; selecione “Sistema de saque do seu FGTS”, concorde com os termos e confirme. Verifique:
- Instale o aplicativo FGTS no seu dispositivo móvel e insira suas informações para acessar sua conta.
- Selecione “Sistema de retirada do seu FGTS”
- Leia as diretrizes para a alteração da modalidade e pressione “Li e concordo com os termos e condições”.
- Finalmente, escolha “Optar pelo Saque-Aniversário”.
Como sacar o Saque-Aniversário?
Para retirar o Saque-Aniversário, é necessário acessar o aplicativo do FGTS e verificar a disponibilidade do montante, que será disponibilizada no primeiro dia útil do seu mês de aniversário.
Nesta data, o montante deve ser automaticamente transferido para a conta bancária que você forneceu no aplicativo. Não é necessário comparecer pessoalmente para retirar o saldo.
Portanto, você pode usar o montante como desejar, seja para realizar transações, quitar contas ou, caso prefira, pode se dirigir a um terminal de caixa eletrônico para retirar o dinheiro em espécie.
Modalidade Saque-Aniversário do FGTS pode acabar em breve
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, declarou que a modalidade Saque-Aniversário pode estar próxima do fim em breve.
Ele declarou que tem interesse em modificar a modalidade junto ao Conselho Curador do FGTS, com a opção de modificar as normas ou encerrar a operação.
A principal razão para isso é que os empregados têm se queixado da retenção do valor do FGTS em casos de dispensa sem justa causa.
O eventual término do Saque-Aniversário impactaria a escolha de muitos empregados que desejam aderir e usar o Saque-Aniversário no futuro.
Sem a intervenção, a Antecipação do saque-aniversário ou o Empréstimo FGTS, empregados para várias finalidades, seria prejudicada.
Contudo, o governo também tem planos para introduzir uma nova forma de crédito em substituição ao Empréstimo FGTS: o Empréstimo CLT.
Esta alternativa atuará como um empréstimo consignado, com o desconto direto na remuneração do empregado, o que reduz os juros.
O empréstimo poderá ser obtido diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde o interessado expressa seu interesse e recebe propostas dos bancos.
O empregado terá a capacidade de realizar simulações e analisar as propostas apresentadas, selecionando a mais benéfica para suas demandas.