Conforme o decreto assinado na segunda-feira, 30, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518. O aumento de 7,5%, que corresponde a R$ 106, representa um acréscimo de 7,5% em relação ao valor de R$ 1.412 em 2024.

O novo montante adere à norma estabelecida por Lula, que condiciona o aumento do piso salarial às orientações do quadro fiscal.

De acordo com a legislação, o salário mínimo será reajustado todos os anos com base na inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com um limite máximo de 2,5%.

Nesse Contexto, a equipe do Benefícios do Dia traz informações sobre reajuste salarial e impacto no INSS. Confira a seguir

Reajuste no salário mínimo impacta os benefícios do INSS?

As pensões e aposentadorias do INSS, que utilizam o salário mínimo como base de cálculo, serão atualizadas para R$ 1.518.

Cerca de 28 milhões de pensionistas e aposentados que recebem o salário mínimo terão seus benefícios atualizados.

Aqueles que recebem mais do que o salário mínimo terão aumentos baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que leva em conta apenas a inflação acumulada.

Este aumento do salário mínimo também afeta a conta de outros benefícios, como o auxílio-doença e o salário-maternidade, ambos vinculados ao valor do salário mínimo.

Apesar do impacto positivo ser claro para os que recebem o salário mínimo, a limitação do ganho real pode limitar os impactos desse acréscimo para aqueles que dependem de reajustes baseados em índices inflacionários.

O que esperar sobre mudanças na aposentadoria em 2025?

A aposentadoria é um assunto que está sempre em transformação, particularmente com os debates recentes sobre possíveis alterações na idade mínima para requerer o benefício a partir de 2025.

Apesar de não existirem dados conclusivos sobre essas mudanças, elas evidenciam a necessidade de modificações nos sistemas de previdência para assegurar a estabilidade financeira e acompanhar as transformações demográficas.

É crucial que os segurados estejam cientes de possíveis reformas e regulamentos que possam impactar suas futuras pensões de aposentadoria.

Normalmente, o governo divulga informações iniciais antes de realizar alterações significativas, possibilitando que os cidadãos modifiquem seus planos conforme a necessidade.

Impactos fiscais e econômicos do reajuste

O aumento do salário mínimo tem um impacto considerável nas finanças públicas, pois vários benefícios e programas sociais estão ligados ao salário mínimo nacional.

De acordo com projeções, cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de aproximadamente R$ 400 milhões nas despesas do governo federal.

Esta situação requer um equilíbrio entre a oferta de aumentos reais aos empregados e a sustentabilidade financeira.

A ação integra um conjunto de reformas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2024, que engloba outras modificações, tais como a nova metodologia de determinação do salário mínimo e as alterações no PIS/Pasep.

O incremento do salário mínimo tem potencial para impulsionar o consumo e a economia, ao colocar mais recursos nas mãos dos empregados. Contudo, o desafio é assegurar que as alterações não prejudiquem a competitividade das empresas e a criação de postos de trabalho.

Ademais, as alterações nas normas do PIS/Pasep e em outros benefícios sociais demandam uma transição gradual, sobretudo para os trabalhadores de menor renda e grupos em situação de vulnerabilidade.