Péssima notícia hoje (02/12): Salário Mínimo de 2025 pode sofrer redução drástica
A equipe econômica apresentou recentemente uma nova proposta para o cálculo do salário mínimo que, efetivamente, estabelece limites ao aumento dos valores para os próximos períodos.
A implementação do novo método de reajuste anual do mínimo ainda necessita de aprovação pelo Congresso Nacional.
Caso seja aprovado para 2025, considerando as projeções de inflação para este ano divulgadas pelo governo, o salário mínimo aumentará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.514,74.
Diminuição do salário dos brasileiros
Considerando as alterações propostas, tanto trabalhadores quanto aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de caráter assistencial, terão uma redução de R$ 6 em seus vencimentos mensais e no décimo terceiro (quando aplicável) em 2025.
O valor definitivo do salário mínimo para 2025 ainda está em aberto, pois dependerá do índice inflacionário calculado no período de 12 meses até novembro deste ano. No entanto, apenas pela restrição do reajuste acima da inflação, a redução será, inevitavelmente, de R$ 6 para trabalhadores e aposentados.
Isso porque, de acordo com o sistema atual, o reajuste salarial é calculado pela combinação de dois índices:
- A inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – conforme estabelecido na Constituição; com projeção estimada em 4,66% segundo dados do governo.
- A taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, considera-se o PIB de 2023 — que registrou expansão de 2,9%.
Seguindo essa metodologia, o reajuste seria de 7,71% a partir de janeiro de 2025, elevando o mínimo para R$ 1.521.
Com o novo modelo sugerido pelo governo, caso aprovado, o salário mínimo passaria a ter um aumento real limitado a 2,5% ao ano, além da correção inflacionária.
Nessa nova sistemática, seria aplicada a inflação do período anterior, medida em 12 meses até novembro, somada ao PIB de dois anos antes — porém com um limite máximo de 2,5% (independentemente do crescimento do PIB ter sido superior).
Este teto de 2,5% alinha-se exatamente com o limite máximo estabelecido para as despesas governamentais dentro do arcabouço fiscal, framework aprovado em 2023 para gestão das contas públicas.
Aplicando-se a nova regra proposta para 2025:
- Seria considerada a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro – conforme determinação constitucional; projetada em 4,66% pelo governo.
- Acrescida da variação real do PIB de dois anos anteriores. Para 2025, considera-se o desempenho de 2023.
- Embora o PIB tenha crescido 2,9% em 2023, com o novo limite de 2,5% proposto pela equipe econômica, este seria o percentual aplicado.
Com a implementação da nova fórmula, o aumento seria de 7,29%, fixando o salário mínimo em R$ 1.515 para 2025.
As negociações sobre reduções orçamentárias no governo prosseguem pela terceira semana.
Redução de gastos em 2025
Com a implementação do novo cálculo para o salário mínimo, o governo economizará aproximadamente R$ 2 bilhões em 2025 em pagamentos de aposentadorias e benefícios sociais.
Isso ocorre porque, segundo estimativas governamentais, cada R$ 1 de incremento no salário mínimo resulta em um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 392 milhões.
Milhões de brasileiros poderão ser afetados
Conforme análise técnica publicada em dezembro do ano anterior e atualizada em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo atualmente serve como parâmetro para 59,3 milhões de cidadãos brasileiros.
O impacto abrange não apenas os trabalhadores que contratualmente recebem um salário mínimo (ou múltiplos deste valor), mas também contempla aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são diretamente vinculados a este valor base.
Além disso, o salário mínimo produz efeitos indiretos significativos na economia nacional, influenciando tanto a média salarial dos brasileiros quanto a capacidade de consumo da população trabalhadora.
