O Imposto Predial e Territorial Urbano constituem o IPTU. O Imposto Predial incide sobre propriedades edificadas (parte do terreno que pode ser habitada ou usada para atividades), ao passo que o Imposto Territorial Urbano incide sobre terrenos não edificados (superfície excedente, terrenos em construção paralisada, edificação condenada, em ruína, construções inadequadas ou temporárias).

Este tributo desempenha um papel crucial no orçamento municipal, frequentemente sendo a principal fonte de renda dos municípios.

Nesse contexto, a equipe do Benefícios do Dia traz comunicado da Prefeitura de Natal sobre desconto no IPTU. Confira a seguir

Prefeitura de Natal libera descontão no IPTU

A Prefeitura de Natal informou que os contribuintes que efetuarem o pagamento do imposto em uma única parcela até o dia 10 de janeiro terão um desconto de 16%.

A ação visa promover o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e intensificar os investimentos em serviços indispensáveis. De acordo com o decreto divulgado no Diário Oficial da Cidade, o abatimento no IPTU é exclusivo para os contribuintes que não possuem dívidas anteriores.

Portanto, o boleto para pagamento já se encontra disponível no site da Semut (Secretaria Municipal de Tributação). Se houver pendências, o contribuinte pode regularizá-las até o dia 8 de janeiro para usufruir do benefício.

É importante destacar que somente o pagamento à vista proporciona o desconto de 16%, enquanto optando pelo parcelamento, o valor será dividido em até 10 vezes, com um acréscimo de 1% ao mês.

Por que efetuar o pagamento antecipadamente?

Segundo Ludenilson Lopes, secretário municipal de Tributação, o abatimento de 16% é uma forma de valorizar o pagamento do contribuinte.

Ademais, também fortalece o fundo para investimentos vitais em setores como:

• Saúde: expansão dos serviços e melhoria da infraestrutura hospitalar.
• Educação: aprimoramento da qualidade da educação pública.
• Infraestrutura: projetos de melhoria da mobilidade urbana e renovação de áreas públicas.

“O desconto foi concebido para proporcionar uma poupança considerável ao cliente, ao mesmo tempo que enfatiza a relevância de manter sua regularidade”, enfatizou o secretário.

Como pagar o IPTU?

Normalmente, o IPTU é cobrado no começo de cada ano. No entanto, cada cidade possui autonomia para definir suas próprias normas, incluindo o calendário de vencimento e os métodos de pagamento, além de definir como efetuar o pagamento do IPTU atrasado online no caso de parcelas em atraso.

A maior parte das prefeituras ainda fornece carnês impressos para o pagamento do IPTU, que são enviados ao endereço do inquilino ou proprietário com bastante antecedência para que ele possa se organizar.

Algumas cidades disponibilizam, no mesmo boleto, duas formas de pagamento: à vista (com descontos que podem atingir 30% em determinadas situações) ou em prestações. Independentemente do método selecionado, é crucial prestar atenção ao prazo de validade.

O pagamento pode ser realizado através de um boleto comum, através do código de barras, em caixas eletrônicos, internet banking ou aplicativo do banco. Algumas administrações municipais já possibilitam o pagamento através do Pix.

Se a data de vencimento estiver próxima e o boleto ainda não foi entregue ao endereço, é viável comparecer pessoalmente à prefeitura e pedir as guias de pagamento. É necessário fornecer documentos pessoais e um antigo boleto do IPTU, que inclua o número de inscrição municipal do imóvel.