PIX de R$117 a R$1.400! CAIXA toma decisão ÓTIMA HOJE nesta quinta 28/11 para quem tem +de 5 anos de carteira assinada e brasileiros se animam

O Abono PIS/PASEP é um benefício relevante para os empregados brasileiros, proporcionando um acréscimo em seus salários. Confira quem tem direito ao Abono PIS/PASEP em 2024, os requisitos para obtê-lo e o montante do incentivo.

Sabe-se que o abono PIS/PASEP é uma compensação anual concedida aos trabalhadores brasileiros que cumprem certos critérios definidos pelo governo. O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos empregados do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os funcionários públicos.

O montante do Abono PIS/PASEP corresponde a um salário mínimo em vigor no ano de pagamento, sendo financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A finalidade deste benefício é ajudar os empregados de baixa renda, oferecendo um acréscimo em suas remunerações.

Caixa libera benefício para quem está inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos; veja os demais requisitos

Para ter direito ao Abono PIS/PASEP, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Ter recebido remuneração máxima de até dois salários mínimos mensais no ano-base;
• O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.

Destaca-se a importância de cumprir todos os requisitos no ano-base para ter direito ao Abono PIS/PASEP. Se algum dos requisitos não for cumprido, o empregado não terá direito ao benefício.

Como saber se tenho direito ao Abono PIS/PASEP?

Há diversas formas de confirmar se você possui direito ao Abono PIS/PASEP. Uma maneira é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde você pode acessar suas informações pessoais, selecionar “Benefícios” e então selecionar “Abono salarial”.

Portanto, você será capaz de examinar os pormenores do benefício e determinar se possui o direito de obtê-lo. Se você não conseguir acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, há alternativas para fazer a consulta.

Para os empregados que recebem o PIS, a consulta do benefício pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem ou através do número 158 da Central Alô Trabalho.

Quem não tem direito ao Abono PIS/PASEP?

Existem algumas situações em que o trabalhador não tem direito ao Abono PIS/PASEP. São elas:

• Não ter trabalhado o tempo mínimo no ano-base;
• Ter recebido remuneração superior ao limite estabelecido;
• Não estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

Adicionalmente a essas diretrizes, é crucial que as informações do empregado tenham sido corretamente fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Se a companhia não tiver realizado essa atualização, o empregado não terá direito ao Abono PIS/PASEP. Contudo, é viável apresentar um recurso ao Ministério do Trabalho para reivindicar o direito ao benefício.

Como receber o Abono PIS/PASEP?

A Caixa Econômica Federal efetua o pagamento do Abono PIS/PASEP para os empregados do setor privado e o Banco do Brasil para os funcionários públicos. O procedimento de recebimento pode variar conforme a instituição.

Para os trabalhadores que recebem o PIS, existem três formas de acesso ao benefício:

• Cartão Cidadão: para os trabalhadores que possuem o cartão e a senha cadastrada, é possível realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui;
• Agência da Caixa: para aqueles que não possuem o cartão cidadão, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar um documento oficial de identificação com foto para realizar o saque;
• Conta da Caixa: para os trabalhadores que possuem conta na Caixa, o Abono PIS será depositado diretamente nessa conta, desde que haja movimentação ativa e saldo superior a R$1,00. A Poupança Social Digital também pode ser utilizada para o recebimento do benefício.

Por outro lado, os funcionários públicos que recebem o PASEP precisam verificar se possuem uma conta no Banco do Brasil. Se tiverem, o montante do Abono será creditado diretamente na conta na data estipulada.

Para quem não tem conta no Banco do Brasil, é preciso entrar em contato com a instituição financeira e seguir as instruções para fazer o saque do benefício dentro do período permitido.

PIX de R$117 a R$1.412,00 é confirmado

Em 2024, o valor do Abono PIS/PASEP equivale a um salário mínimo em vigor no ano do pagamento. Em 2024, o salário mínimo será de R$ 1.412,00 para os trabalhadores que trabalharam por doze meses. Para aqueles que trabalharam apenas um dia, será devido um valor de R$117.

Vale destacar que o valor máximo do Abono PIS/PASEP é pago somente aos empregados que trabalharam durante todo o ano-base. Para os demais, o valor é baseado no número de meses trabalhados no ano anterior.

A determinação do valor é realizada ao dividir o salário mínimo anual pelo número de meses trabalhados e multiplicar o valor mensal pelo número de meses de trabalho.

A tabela a seguir apresenta os valores proporcionais do Abono PIS/PASEP em 2024:

Destaca-se que o montante do Abono PIS/PASEP pode mudar anualmente, de acordo com o salário mínimo em vigor. Assim, é crucial acompanhar as atualizações e fazer a consulta para determinar o montante exato que você tem direito a receber.