ALERTA GERAL hoje 10/01! Receita Federal terá acesso a dados do PIX e Cartão e apavora brasileiros

A partir de 1º de janeiro, a Receita Federal implementou novas diretrizes para monitorar as movimentações financeiras no Brasil, expandindo sua capacidade de acompanhar as transações efetuadas pelos contribuintes.

A principal alteração é que, complementando as informações já disponibilizadas pelos bancos convencionais, tanto públicos quanto privados, a entidade passa a receber também dados de empresas de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo carteiras digitais e bancos online.

O que muda na fiscalização?

Anteriormente, a Receita já monitorava informações sobre transações como Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e operações em bolsa.

Com a nova regulamentação, as operadoras de cartões e instituições de pagamento tornam-se obrigadas a reportar as movimentações financeiras de seus usuários.

As instituições de pagamento, denominadas IP’s, são organizações que intermediam transações financeiras, como compras e transferências, sem oferecer produtos como empréstimos ou financiamentos.

Entre elas estão grandes redes varejistas, bancos digitais e plataformas de pagamento online.

Quais dados a Receita terá acesso?

As informações que serão transmitidas à Receita Federal incluem:

• Nome, CPF ou CNPJ, endereço e outros dados cadastrais dos contribuintes;
• Número de conta bancária ou similar;
• Montantes movimentados mensalmente;
• Tipo de moeda das operações;
• Rendimentos financeiros e saldos de contas ou investimentos no encerramento do ano.

Adicionalmente, as instituições financeiras devem reportar transferências entre contas do mesmo titular, compras de moeda estrangeira, movimentações em previdência privada e valores pagos em consórcios, entre outras operações.

Os relatórios serão enviados a cada semestre. Por exemplo, as operações realizadas entre janeiro e julho de 2025 deverão ser reportadas à Receita em agosto do mesmo ano.

Limites para envio de informações

As instituições devem reportar apenas as transações que superarem os seguintes valores:

• R$ 5 mil para pessoas físicas (considerando o total movimentado em cada modalidade de operação, como Pix ou cartões), mensais;
• R$ 15 mil para pessoas jurídicas, mensais.

Em resposta às alterações, a Receita Federal emitiu um comunicado oficial para assegurar aos contribuintes a proteção no tratamento dos dados, enfatizando o compromisso com o sigilo bancário.

A instituição declarou que o propósito do monitoramento é “identificar irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação tributária”.

Ressaltou ainda que as informações já são utilizadas no combate à sonegação fiscal, ao contrabando, à pirataria e outros delitos financeiros.

A iniciativa provocou discussões sobre eventuais consequências para os consumidores, mas a Receita sustenta que a ampliação do monitoramento das informações financeiras é fundamental para modernizar a fiscalização e promover maior equidade tributária.

Muito cuidado para quem empresa cartão de crédito

Pessoas que costumam compartilhar seu cartão de crédito com parentes e amigos devem estar atentas às novas diretrizes de monitoramento estabelecidas pela Receita Federal para operações financeiras.

A partir deste ano de 2025, um número maior de instituições terá a obrigação de enviar ao órgão informações sobre as transações dos contribuintes. Caso o montante movimentado não corresponda ao informado na Declaração do Imposto de Renda, isso poderá despertar a atenção da Receita.

“Quando um indivíduo possui uma renda declarada (conhecida pela Receita) de R$ 4 mil, mas paga uma fatura de cartão de R$ 8 mil, o órgão pode interpretar essa diferença como sonegação total, podendo resultar em uma fiscalização para esclarecimentos”, explica Jorge Martinez, profissional contábil associado à Omie, sistema de gestão empresarial (ERP) em nuvem.

Dessa forma, em transações entre familiares, é fundamental esclarecer a origem dos recursos no Imposto de Renda, registrando como doação ou empréstimo, orienta o especialista.

No caso de empréstimo do cartão a um dependente declarado no IR, como um filho estudante até 24 anos, é necessário que seus eventuais rendimentos estejam detalhados na declaração. Assim, o total das rendas poderá justificar as despesas.

“Entretanto, o recomendado é que cada pessoa possua seu próprio cartão”, enfatiza a economista Carla Beni, docente da Fundação Getúlio Vargas (FGV).