Liberado o pagamento do 13º Salário em DEZEMBRO, veja o Calendário Aqui!

No Brasil, a legislação laboral estabelece as regras para o pagamento do 13° salário, assegurando que os empregados formais obtenham um pagamento extra ao término de cada ano. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a divisão deste benefício em duas partes, distribuídas nos meses finais do ano. A alocação deste recurso coincide com a época de maior movimento no comércio, oferecendo aos funcionários a chance de realizarem compras de Natal e outras despesas de fim de ano.

O 13° salário representa um significativo aporte financeiro na economia, particularmente em um período caracterizado por eventos comerciais, como a Black Friday. Este dinheiro extra pode ser empregado para diversas finalidades, desde o pagamento de dívidas até investimentos pessoais.

– Reprodução

Quais são os prazos para o pagamento do 13º salário?

Os empregadores têm a obrigação de efetuar o pagamento das parcelas do décimo terceiro salário nas datas estipuladas por lei. A data limite para o pagamento da primeira parcela é 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. As empresas têm a opção de realizar este pagamento antecipadamente, possivelmente sincronizando-o com a data de pagamento mensal dos seus colaboradores, a fim de simplificar os processos administrativos.

Ainda é possível pagar o 13° salário em uma única prestação, contanto que seja realizado até o final de novembro. Esta adaptabilidade possibilita aos empregadores um planejamento financeiro mais eficaz, sem comprometer os direitos dos empregados.

Confira o calendário abaixo:

Final do benefício Dia do crédito
1 25/nov
2 26/nov
3 27/nov
4 28/nov
5 29/nov
6 01/dez
7 02/dez
8 03/dez
9 04/dez
0 05/dez

Os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade também receberão o abono anual.

Para beneficiários cujo término do auxílio está previsto para antes de 31 de dezembro de 2024, o valor proporcional do abono anual será creditado.

Para quem ganha acima do piso nacional
Final do benefício Dia do crédito
1 e 6 01/dez
2 e 7 03/dez
3 e 8 06/dez
4 e 9 07/dez
5 e 0 08/dez

Como é calculado o valor do 13º salário?

O montante do décimo terceiro salário é determinado com base na remuneração anual do funcionário. Inicialmente, o salário bruto mensal é dividido por 12, depois multiplicado pelo número de meses trabalhados ao longo do ano. Este cálculo chega ao montante total do 13° salário, que é igualmente dividido em duas partes iguais.

A parcela inicial representa 50% do valor total estimado. No entanto, na segunda parcela, há deduções obrigatórias, como as contribuições para o INSS e, para alguns, o Imposto de Renda.

  • O cálculo da contribuição para o INSS é feito com base em taxas progressivas que oscilam entre 7,5% e 14%, dependendo do salário de contribuição.
  • Apenas sobre salários acima da faixa de isenção, que varia de 7,5% a 27,5%, é que o Imposto de Renda é aplicado.

Quais são os descontos aplicáveis ao 13º salário?

Os principais descontos aplicados ao 13° salário incluem o INSS e o Imposto de Renda. A tabela de contribuições do INSS é progressiva e muda conforme o salário do contribuinte:

  • Para valores até R$ 1.412,00: 7,5%
  • A partir de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9,5%
  • De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03: um adicional de 12%
  • Aproximadamente 14% de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02.

Por outro lado, o Imposto de Renda é abatido de acordo com a base de cálculo e as taxas correspondentes, levando em conta também as deduções pertinentes. Para ganhos superiores a R$ 4.664,68, a taxa é de 27,5%.

Como a legislação impacta o pagamento do 13º?

A observância dos prazos e cálculos impostos pela lei para o pagamento do 13° salário assegura a legalidade dos empregadores e garante aos empregados o direito ao benefício. É crucial prestar atenção ao efeito de ausências sem justificativa, que podem levar a descontos proporcionais à falta.

Os benefícios da previdência são gratuitos para pessoas acima de 65 anos até o valor de R$ 1.903,98, com uma dedução mensal por dependente de R$ 189,59. Esses fatores oferecem aos empregadores e trabalhadores uma maior compreensão dos direitos e obrigações ligados ao 13° salário.

Thaymã Rocha

Especialista em Redação, escreve textos para o Benefícios do Dia com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

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