Liberado o pagamento do 13º Salário em DEZEMBRO, veja o Calendário Aqui!
No Brasil, a legislação laboral estabelece as regras para o pagamento do 13° salário, assegurando que os empregados formais obtenham um pagamento extra ao término de cada ano. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a divisão deste benefício em duas partes, distribuídas nos meses finais do ano. A alocação deste recurso coincide com a época de maior movimento no comércio, oferecendo aos funcionários a chance de realizarem compras de Natal e outras despesas de fim de ano.
O 13° salário representa um significativo aporte financeiro na economia, particularmente em um período caracterizado por eventos comerciais, como a Black Friday. Este dinheiro extra pode ser empregado para diversas finalidades, desde o pagamento de dívidas até investimentos pessoais.
Quais são os prazos para o pagamento do 13º salário?
Os empregadores têm a obrigação de efetuar o pagamento das parcelas do décimo terceiro salário nas datas estipuladas por lei. A data limite para o pagamento da primeira parcela é 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. As empresas têm a opção de realizar este pagamento antecipadamente, possivelmente sincronizando-o com a data de pagamento mensal dos seus colaboradores, a fim de simplificar os processos administrativos.
Ainda é possível pagar o 13° salário em uma única prestação, contanto que seja realizado até o final de novembro. Esta adaptabilidade possibilita aos empregadores um planejamento financeiro mais eficaz, sem comprometer os direitos dos empregados.
Confira o calendário abaixo:
Final do benefício | Dia do crédito |
1 | 25/nov |
2 | 26/nov |
3 | 27/nov |
4 | 28/nov |
5 | 29/nov |
6 | 01/dez |
7 | 02/dez |
8 | 03/dez |
9 | 04/dez |
0 | 05/dez |
Os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade também receberão o abono anual.
Para beneficiários cujo término do auxílio está previsto para antes de 31 de dezembro de 2024, o valor proporcional do abono anual será creditado.
Para quem ganha acima do piso nacional
Final do benefício | Dia do crédito |
1 e 6 | 01/dez |
2 e 7 | 03/dez |
3 e 8 | 06/dez |
4 e 9 | 07/dez |
5 e 0 | 08/dez |
Como é calculado o valor do 13º salário?
O montante do décimo terceiro salário é determinado com base na remuneração anual do funcionário. Inicialmente, o salário bruto mensal é dividido por 12, depois multiplicado pelo número de meses trabalhados ao longo do ano. Este cálculo chega ao montante total do 13° salário, que é igualmente dividido em duas partes iguais.
A parcela inicial representa 50% do valor total estimado. No entanto, na segunda parcela, há deduções obrigatórias, como as contribuições para o INSS e, para alguns, o Imposto de Renda.
- O cálculo da contribuição para o INSS é feito com base em taxas progressivas que oscilam entre 7,5% e 14%, dependendo do salário de contribuição.
- Apenas sobre salários acima da faixa de isenção, que varia de 7,5% a 27,5%, é que o Imposto de Renda é aplicado.
Quais são os descontos aplicáveis ao 13º salário?
Os principais descontos aplicados ao 13° salário incluem o INSS e o Imposto de Renda. A tabela de contribuições do INSS é progressiva e muda conforme o salário do contribuinte:
- Para valores até R$ 1.412,00: 7,5%
- A partir de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9,5%
- De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03: um adicional de 12%
- Aproximadamente 14% de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02.
Por outro lado, o Imposto de Renda é abatido de acordo com a base de cálculo e as taxas correspondentes, levando em conta também as deduções pertinentes. Para ganhos superiores a R$ 4.664,68, a taxa é de 27,5%.
Como a legislação impacta o pagamento do 13º?
A observância dos prazos e cálculos impostos pela lei para o pagamento do 13° salário assegura a legalidade dos empregadores e garante aos empregados o direito ao benefício. É crucial prestar atenção ao efeito de ausências sem justificativa, que podem levar a descontos proporcionais à falta.
Os benefícios da previdência são gratuitos para pessoas acima de 65 anos até o valor de R$ 1.903,98, com uma dedução mensal por dependente de R$ 189,59. Esses fatores oferecem aos empregadores e trabalhadores uma maior compreensão dos direitos e obrigações ligados ao 13° salário.