Novo salário mínimo tem valores atualizados e atinge em cheio seguro-desemprego dos brasileiros; entenda

O reajuste do salário mínimo impacta diretamente o seguro-desemprego, causando mudanças significativas no valor do benefício. Com o recente aumento do piso nacional, o auxílio, que proporciona apoio essencial aos trabalhadores sem emprego, também teve seu montante recalculado.

Para o ano que vem, a proposta de lei orçamentária estabelece o salário mínimo em R$ 1.509, um aumento de 6,87% em comparação ao valor vigente. Consequentemente, o valor mínimo do seguro-desemprego foi ajustado a essa nova quantia, garantindo que nenhum beneficiário receba menos que o novo piso salarial.

Quem tem direito ao novo seguro-desemprego em 2024?

O seguro-desemprego é um tipo de reserva transformada em benefício pago somente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido apenas aos cidadãos com registro em carteira por, no mínimo, um ano.

Embora a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja um dos principais critérios para obter o seguro-desemprego, não é suficiente para garantir o acesso ao benefício. É necessário atender a outros requisitos, como:

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
• Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
• Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
• Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
• Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Como pedir o novo seguro-desemprego online?

Após cumprir as exigências necessárias para solicitar o seguro-desemprego, é possível enviar um pedido pelo aplicativo seguindo estas etapas:

• Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no dispositivo móvel;
• Acessar “Entrar com gov.br”;
• Fazer o login com a conta Gov.br;
• Acessar a aba “Benefícios”, localizada na parte inferior da tela;
• Na categoria “Seguro-Desemprego”, selecionar “Solicitar;
• Escolher a modalidade do benefício;
• Informar o número do requerimento;
• Aceitar os termos apresentados e iniciar a solicitação.

Quando é liberado o novo seguro-desemprego?

De imediato, uma das principais dúvidas do trabalhador sobre o recebimento do seguro-desemprego é o prazo de liberação do benefício. É importante saber que o acesso ao recurso é concedido apenas após a rescisão do contrato de trabalho.

Nesse momento, a empresa deve fornecer uma série de documentos ao colaborador. Nessa documentação, deve estar incluído o formulário de requerimento do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo, ponto inicial para a solicitação.

O trabalhador tem entre 7 e 120 dias para dar entrada no pedido. A liberação dos valores geralmente ocorre dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data de registro do protocolo.

Valores do novo seguro-desemprego

O método de cálculo do seguro-desemprego foi aperfeiçoado para se adaptar às variações econômicas. Para determinar o valor das parcelas, considera-se a média dos salários dos últimos três meses. Veja a seguir como o cálculo é realizado:

• Salário médio até R$ 2.041,39: multiplica-se por 0,8.
• Salário médio de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o valor que excede R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e acrescentado a R$ 1.633,10.
• Salário médio acima de R$ 3.402,65: o beneficiário recebe R$ 2.313,74.

Como é o cálculo de reajuste do salário mínimo 2025?

O salário mínimo 2025 será definido com base na Lei nº 14.663/2023, que estabelece uma fórmula para seu cálculo. Esse cálculo considera o acumulado do INPC até novembro de 2024 e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores.

A metodologia visa ajustar o valor do salário mínimo para que supere a inflação, assegurando assim uma manutenção adequada do poder aquisitivo dos trabalhadores.

Vantagens do salário mínimo 2025 para os trabalhadores

• Remuneração Aumentada: Maior pagamento para trabalho formal com jornada de 8 horas diárias.
• Seguro-Desemprego e Abono Salarial: Elevação nos valores do seguro-desemprego e abono salarial PIS/PASEP.
• Benefícios do INSS: Aumento nos valores de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).