O Abono Salarial é um benefício anual com o valor máximo de um salário mínimo em vigor na data de pagamento.

Garantido aos empregados que recebem em média até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou PASEP, tenham realizado pelo menos 30 dias de trabalho remunerado no ano anterior e estejam inscritos há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O abono salarial é equivalente ao salário mínimo vigente, dividido por 12, e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano anterior. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00.

Nesse Contexto, a equipe do Benefícios do Dia traz a nova regra do PIS/PASEP de Haddad. Confira a seguir

Nova regra do PIS/PASEP de Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, forneceu mais informações sobre o plano de redução de despesas do governo federal, que prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Dentre as sugestões, estão alterações no abono salarial, um benefício concedido a trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Caso a proposta seja aprovada, os empregados que recebem até R$ 2.640 terão direito ao benefício no primeiro ano do novo sistema.

Nos anos subsequentes, este montante será atualizado pela inflação. De acordo com o discurso de Haddad, as mudanças serão feitas de maneira progressiva até contemplar apenas os profissionais que recebem um salário mínimo e meio.

De acordo com as normas vigentes, o benefício é concedido aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos durante o ano base.

Contudo, é importante destacar que há uma distinção entre o ano de pagamento e o de referência. Em 2024, os montantes distribuídos são baseados em 2022, por exemplo. Esta pausa de dois anos se deve a um atraso no calendário do abono salarial causado pela pandemia.

Como receber o Abono Salarial?

Em relação à distribuição do valor, existem variações de acordo com o setor onde o empregado se encontra. Os indivíduos vinculados ao setor privado recebem o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal. Em contrapartida, os funcionários públicos recebem o benefício através do Banco do Brasil.

É crucial notar que, para assegurar o recebimento do abono, as informações dos empregados precisam ser atualizadas e corretamente fornecidas pelos empregadores dentro do prazo estipulado. Isso garante que a informação relevante esteja devidamente registrada nos sistemas oficiais de dados sociais.

O Abono Salarial é afetado pela inflação?

Uma das principais questões relacionadas às alterações no abono salarial é a desvinculação do seu critério de atualização em relação ao salário mínimo. Em vez disso, agora se planeja uma correção baseada na inflação.

Portanto, a partir de agora, a atualização do valor do abono será determinada pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) durante o período de apuração.

Este ajuste é considerado essencial pelo governo para acompanhar a situação econômica do país, com o objetivo de preservar o valor real do abono e assegurar seu objetivo de aliviar de forma desproporcional os orçamentos dos trabalhadores mais necessitados.

Portanto, apesar da alteração dos critérios, a importância do abono salarial como um apoio financeiro permanece.