SAIU OFICIAL: Nova lei da conta poupança valendo nas contas na Caixa hoje (27) para quem tem CPF e RG final 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9
Em um esforço para combater a evasão escolar e promover a conclusão dos estudos, o governo federal implementou recentemente o Programa “Pé de Meia”. Esta iniciativa pioneira visa fornecer incentivos financeiros a estudantes do ensino médio, depositando valores diretamente em contas poupança abertas pela Caixa Econômica Federal.
A sabeer, dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) revelam uma realidade preocupante: quase 9 milhões de brasileiros entre 18 e 29 anos ainda não concluíram seus estudos. Essa lacuna educacional representa um obstáculo significativo para o desenvolvimento pessoal e profissional desses jovens, perpetuando o ciclo de desigualdade social.
Além disso, os números do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2023 apontam para um desafio adicional. Embora mais de 4 milhões de candidatos tenham se inscrito, apenas 2,7 milhões realizaram as provas, um aumento de 13% em relação ao ano anterior. No entanto, quando se considera apenas os estudantes que concluíram o ensino médio em 2023, pouco mais da metade participou do ENEM, exame crucial para o ingresso nas universidades.
Nova lei da conta poupança valendo nas contas na Caixa
O Programa “Pé de Meia” foi concebido como uma solução para enfrentar esse cenário desafiador. Sancionado pelo Presidente Lula em 16 de janeiro de 2024.
Para participar do programa, os estudantes devem estar devidamente cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), serem assistidos pelo Bolsa Família e terem idade entre 19 e 24 anos. Aqueles com 24 anos precisam estar matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As redes públicas de ensino médio que assinaram o Termo de Compromisso do Programa Pé-de-Meia em 29 de fevereiro de 2024 já iniciaram o envio mensal das informações relativas à matrícula dos estudantes dessa etapa de ensino. O MEC forneceu um manual detalhado para orientar esse processo.
Valores e Cronograma de Pagamentos
O Programa “Pé de Meia” oferece três tipos de incentivos financeiros:
- Incentivo Matrícula: No valor de R$ 200, já foi pago entre 26 de março e 3 de abril.
- Incentivo de Frequência: Valor de R$ 1.600 neste ano, sendo depositado em 8 parcelas. Algumas parcelas já foram creditadas, e as próximas serão depositadas nas seguintes datas: [inserir datas específicas aqui].
- Incentivo de Conclusão: No valor de R$ 1.000, será depositado na poupança estudantil entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o benefício devido a atualizações de dados, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025.
Abertura e Movimentação das Contas Poupança
A abertura das contas poupança é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, seguindo critérios específicos:
- Estudantes com login no Caixa Tem: Não será necessário abrir uma nova conta. A existente, do tipo Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem em nome do aluno, será utilizada.
- Menores de 18 anos: O responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo aplicativo Caixa Tem, através da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência da Caixa. Caso o responsável não seja pai ou mãe, a autorização só poderá ser feita presencialmente.
As contas dos estudantes podem ser movimentadas pelos seguintes canais: Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Requisitos para Permanência no Programa
Para continuar recebendo os benefícios do Programa “Pé de Meia”, os estudantes deverão cumprir dois requisitos fundamentais:
- Frequentar no mínimo 80% das aulas.
- Concluir cada ano do ensino médio sem reprovação.