Lei de trânsito em vigor libera 5 veículos populares de andar sem a CNH
Todos sabem que as leis são essenciais para regular as ações e atitudes dos indivíduos na sociedade. Por exemplo, nesta ocasião, abordaremos uma nova legislação de trânsito que dispensa o uso do documento CNH para veículos populares.
Em resumo, para transitar de maneira ordenada no trânsito, é crucial possuir uma autorização, que pode ser obtida através da Carteira Nacional de Habilitação. O documento é obrigatório em todo o território nacional, porém, para o contentamento dos brasileiros, há alguns meios de transporte que dispensam a documentação.
Todos os proprietários desses veículos estão em festa com uma boa notícia que anuncia o fim da CNH em certas situações. Portanto, podem poupar com a atualização do documento, se possuírem apenas esses tipos de veículos em suas garagens.
Porque o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu novas normas que modificam a necessidade de documentação para determinados veículos. A Resolução n° 996/2023 introduziu alterações nas diretrizes, melhorando a distinção entre várias categorias.
Em resumo, é crucial ressaltar que a meta principal é assegurar uma regulamentação específica para cada modalidade de transporte. Em outras palavras, a alteração se refere à categorização de ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual automotivos, como patinetes e skates. Veja a seguir:
VEÍCULOS LIVRES DO USO DA CNH
- Ciclomotores: são veículos de duas ou três rodas com um motor de capacidade máxima de 50 cm3 e velocidade máxima de 50 km/h. Esses veículos só podem ser conduzidos com a CNH.
- Bicicletas: Meios de transporte exclusivamente movidos pelo esforço humano, possuem duas rodas e se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotor.
- Equipamentos de locomoção individual auto-sustentáveis: abrangem patinetes, skates e monociclos que possuem motor interno para se moverem. Soluções práticas e sustentáveis para se locomover na cidade.
- Dentre as motocicletas que dispensam a Carteira Nacional de Habilitação estão: Zero Luna. A Zero Luna, além de ser um dos modelos mais vendidos no Brasil, cumpre as resoluções mencionadas anteriormente, pois é categorizada como uma bicicleta elétrica e não uma moto. Caloi Mobylete elétrica. Tailg Dyfly e Loop K1.
IMPORTANTE
Com as categorizações, ciclistas, utilizadores de ciclomotores e dispositivos de mobilidade têm normas claras e diretas. No entanto, mesmo que as alterações sejam válidas, a legislação que exige a Carteira Nacional de Habilitação ainda é obrigatória para uma grande parte das motocicletas elétricas, ciclomotores e motonetas.
Portanto, para dirigir esses veículos, é necessário ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A.
Portanto, é crucial enfatizar que os proprietários de bicicletas elétricas e convencionais, patinetes, monociclos e hoverboards estão isentos dessa exigência, podendo circular livremente sem a exigência da Carteira Nacional de Habilitação.
COMO BAIXAR CNH DIGITAL?
- Faça o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”:
Faça o download do aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” através da loja de aplicativos do seu telefone (App Store para iOS ou Google Play para Android). - Realize seu cadastro no Portal de Serviços do Denatran:
Inicie o aplicativo, pressione “Entrar” e escolha “Cadastrar”. Insira as informações requeridas no Portal de Serviços do Denatran. - Inicie a sua conta:
Depois de se registrar, será enviado um e-mail com um link para ativação. Clique para confirmar a ativação da sua conta. - Entre no Aplicativo:
Retorne ao aplicativo, insira seu CPF e a senha que você registrou e, em seguida, toque em “Entrar”. - Inclua a Carteira de Motorista e o CRLV:
Na página inicial, selecione “Adicionar Documento” e selecione “Carteira de Habilitação” ou “CRLV”. Para a Carteira Nacional de Habilitação, forneça o número do Renach e o código de segurança. O número do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo deve ser inserido no CRLV. - Download dos Documentos:
Depois de adicionar os documentos que deseja, pressione o botão “Baixar Documento” para que possam ser acessados offline.
