Multa do Detran é um pesadelo para os motoristas: R$ 19 mil, prisão e cassação da CNH

Atenção, condutores: uma infração de trânsito pode acarretar uma penalidade de R$ 19 mil, detenção e até mesmo a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Algumas transgressões são amplamente conhecidas, enquanto outras podem causar surpresa pela severidade e pelos montantes implicados. Esta infração com penalidade elevada é: conduzir sob o efeito de álcool e drogas.

Multa de R$ 19 mil do Detran

• Conduzir sob o efeito de álcool ou substâncias ilícitas é uma das infrações mais sérias;
• Como resultado, é uma das mais dispendiosas;
• A Lei Seca determina que condutores que dirigem sob efeito de álcool podem ser penalizados com multas que superam os R$ 19 mil;
• Adicionalmente, o condutor habilitado pode enfrentar a suspensão do direito de dirigir por 24 meses, a retenção do veículo e até mesmo a detenção.

Veja quais são as multas mais caras em 2024

Estas são as infrações mais onerosas do país, além da multa para quem dirige sob o efeito de álcool ou drogas:

• Envolver-se em rachas, competições ou manobras arriscadas no trânsito acarreta uma penalidade de R$ 19.468,17.
• Além da multa, os motoristas podem ter o carro retido e a habilitação cassada;
• Negar-se a realizar o teste do bafômetro também acarreta uma penalidade severa. A penalidade é de R$ 2.934,70, porém, se o condutor cometer a mesma infração em um período de 12 meses, a multa pode ser duplicada;
• A falta também pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por um ano;
• Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% constitui um crime de alta gravidade.A multa é de R$ 880,41, além da suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do veículo;
• Usar o veículo para realizar manobras perigosas é considerado uma infração gravíssima. A multa para essa infração é de R$ 2.934,70.

Policiais começam a multar com base em nova lei aprovada no Detran

Os condutores precisam ter mais cuidado ao dirigir: as autoridades já iniciaram a aplicação de multas para os motoristas habilitados que não estão seguindo a nova norma do Detran, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova norma alterou o tamanho dos espelhos retrovisores dos automóveis. Embora seja relevante para todos os veículos, a nova regulamentação prioriza os condutores de veículos escolares.

Validade e Renovação da CNH Social

É importante ressaltar que os programas de CNH Social contemplam apenas a emissão da primeira via do documento. Não são aceitas inscrições de pessoas que tenham a habilitação vencida ou cassada. A carteira emitida inicialmente será provisória, com validade de 12 meses. Após esse período, a renovação da CNH passa a ser responsabilidade do cidadão, incorrendo nos custos tradicionais, que podem variar entre R$ 120 para a emissão da via e R$ 260 para a realização dos exames necessários.

Alguns estados também permitem que os beneficiários do programa solicitem a adição de uma nova categoria à sua habilitação, possibilitando a condução de outros tipos de veículos. No entanto, as regras específicas para essa situação variam de acordo com cada unidade federativa.

Programas Alternativos

Além dos programas de CNH Social coordenados pelos Detrans estaduais, existem outras iniciativas independentes que oferecem oportunidades para obter a habilitação a custo zero ou reduzido. Um exemplo é o programa Mais Motoristas, promovido pelo SEST SENAT, que custeia a mudança de CNH para as categorias D ou E para profissionais do setor de transportes cadastrados. Além disso, o SEST SENAT estabelece parcerias com municípios em todo o país para promover a capacitação gratuita de profissionais da área.

Outra opção é o programa CNH Popular, que, embora não seja totalmente gratuito, oferece o processo de emissão da primeira habilitação a preços mais acessíveis em diversas regiões do país.

O Caso de São Paulo

Apesar de ser o estado mais populoso do país e detentor de uma frota de mais de 19 milhões de veículos, São Paulo não oferece o programa de CNH gratuita aos seus cidadãos. De acordo com o site do Detran-SP, todos os condutores devem pagar as taxas relacionadas à primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria.

No entanto, o estado oferece a gratuidade na emissão da segunda via de CNH para condutores registrados em São Paulo cuja moradia foi atingida por acidentes ou desastres naturais. Esse benefício, no entanto, é válido apenas para a segunda via, e caso o documento esteja vencido, o motorista estará sujeito ao pagamento das taxas regulares.

O programa CNH Social representa um esforço louvável dos governos estaduais para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso à mobilidade. Embora ainda existam desafios a serem superados, como a baixa taxa de conclusão em algumas regiões, essa iniciativa tem o potencial de transformar vidas, abrindo novas perspectivas para aqueles em situação de vulnerabilidade financeira.