Lula bateu novo martelo e confirmou salário mínimo de 2025 com valor menor que o esperado
O salário mínimo representa o valor mais baixo pago a um trabalhador pelo trabalho realizado durante um mês, considerando que ele seja um empregado formal. Este vencimento é definido por um decreto-lei promulgado pelo presidente da república e varia de acordo com a nação.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a finalidade do salário mínimo é assegurar proteção aos empregados situados na base da escala salarial. Ademais, o salário mínimo deve representar o montante que o empregado deve receber pelo seu trabalho para suprir suas necessidades básicas, tais como alimentação, moradia e cuidados de saúde.
No Brasil, o valor do salário mínimo é estabelecido anualmente e entra em vigor em janeiro.
Lula bateu novo martelo e confirmou salário mínimo de 2025 com valor menor que o esperado
No começo de 2025, o Brasil experimentará um aumento no salário mínimo, que será elevado para R$ 1.518. Este novo montante representa um acréscimo considerável em comparação com os R$ 1.412 vigentes. Este ajuste, que entrará em vigor em janeiro e começará a ser pago em fevereiro, impactará várias áreas econômicas e sociais, incluindo os benefícios do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e a tributação para microempreendedores individuais (MEI).
A elevação do salário mínimo é crucial não só para o poder aquisitivo dos trabalhadores, mas também para estabelecer valores associados a benefícios do governo. Posteriormente, discutiremos as principais consequências deste novo valor para o ano de 2025.
Benefícios do INSS
As aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usarão o novo salário mínimo como padrão mínimo. Para os aposentados que recebem mais do que o salário mínimo, o aumento será fundamentado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que leva em conta apenas a inflação. Por outro lado, a norma de atualização do salário mínimo prevê um aumento real limitado a 2,5%.
O INPC registrou um aumento de 4,84% nos últimos 12 meses, até novembro de 2023. No entanto, o aumento real para aposentadorias superiores ao salário mínimo será conhecido em 2025. Assim, espera-se que os segurados do INSS continuem a notar um crescimento em suas rendas, mas sempre observando os critérios específicos para cada grupo de beneficiários.
Abono Salarial PIS/Pasep
Outro benefício diretamente afetado pelo aumento do piso nacional é o abono salarial do PIS/Pasep. Funcionários do setor privado e funcionários públicos que recebem até dois salários mínimos têm direito ao benefício. Em 2025, a remuneração máxima será de R$ 2.640, equivalente ao piso de 2023, que era de R$ 1.320.
Ademais, prevê-se que cerca de 25,8 milhões de empregados sejam favorecidos, resultando em um investimento total de R$ 30,7 bilhões. A partir de 2026, o limite salarial para ter direito ao abono será apenas corrigido pela inflação, visando eventualmente atingir o patamar de 1,5 salário mínimo.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para idosos com mais de 65 anos e indivíduos com deficiência que não possuem capacidade de trabalho. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a 25% do salário mínimo. Com a alteração, o limite agora é de R$ 379,50. Em certas circunstâncias, famílias com rendimentos de até meio salário mínimo (R$ 759) também podem se qualificar para receber o benefício, que corresponde ao valor do salário mínimo nacional.
Seguro-desemprego e MEIs
O aumento do salário mínimo também terá impacto no seguro-desemprego, que proporciona um apoio temporário aos trabalhadores dispensados sem justa causa. Portanto, a assistência mínima será de R$ 1.518. Por outro lado, os microempreendedores individuais (MEIs) terão que ajustar seus pagamentos ao INSS, que serão de 5% do salário mínimo, o que resultará em uma contribuição mensal de R$ 75,90.
Ademais, os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagam impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS e ISS), conforme seu campo de atividade. As mudanças no salário mínimo destacam a necessidade de monitorar as transformações regulatórias e tributárias ligadas à prática dessas atividades econômicas no Brasil.
Salário mínimo no Brasil
Conforme a história brasileira, já existiam trabalhadores reivindicando a instituição do salário mínimo na década de 1920. No entanto, a trajetória do salário mínimo brasileiro está fortemente vinculada à Era Vargas (1930-1945), o período de 15 anos em que Getúlio Vargas ocupou a presidência do Brasil.
