LULA dá canetada e confirma hoje (04/01) R$1.518,00 para trabalhadores com carteira assinada em 2023 – Saque começa em 17 de fevereiro de 2025
O início de 2025 marca a implementação de um novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518,00, que servirá como base para diversos benefícios sociais, incluindo o abono salarial PIS/Pasep.
A recente aprovação da fórmula de reajuste, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o aumento anual poderá ser até 2,5% acima da inflação, considerando os limites do arcabouço fiscal. Essa mudança visa manter o poder de compra dos trabalhadores e garantir a sustentabilidade econômica no médio prazo.
Embora o salário mínimo tenha sido reajustado, as regras de acesso ao PIS/Pasep permanecem inalteradas para 2025. Trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos continuam elegíveis para o benefício.
O abono, que será pago com base no ano-base de 2023, seguirá o formato proporcional ao tempo de serviço. Assim, os valores podem variar de acordo com os meses trabalhados, tendo como limite o valor do salário mínimo atualizado.
Além disso, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep, que havia sofrido atrasos devido à pandemia, será retomado em 2025 com datas definidas pelo Codefat.
Com cerca de 25,8 milhões de trabalhadores contemplados e mais de R$ 30,7 bilhões em repasses previstos, o programa continua desempenhando um papel essencial na complementação de renda e no estímulo ao consumo durante o início do ano.
Regras de elegibilidade para o abono salarial em 2025
Para receber o abono salarial referente ao ano-base de 2023, os trabalhadores precisam cumprir critérios estabelecidos pela legislação vigente. O primeiro requisito é estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ou seja, desde 2018 ou antes.
Também é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias no ano-base, com uma renda média mensal de até dois salários mínimos.
Outro fator determinante é a regularidade das informações fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Dados inconsistentes podem comprometer a elegibilidade ao benefício, tornando essencial que os trabalhadores verifiquem se suas informações estão corretas.
O cumprimento desses critérios garante que milhões de brasileiros possam usufruir do abono salarial no valor proporcional ao tempo de serviço prestado.
Calendário de pagamentos e formas de recebimento para os trabalhadores
O calendário de pagamentos para o PIS/Pasep de 2025 foi divulgado e será iniciado em 17 de fevereiro, seguindo cronogramas mensais conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Beneficiários com conta na Caixa Econômica Federal terão o valor depositado automaticamente, enquanto correntistas do Banco do Brasil poderão optar por crédito em conta, PIX, TED ou saque presencial. Para os demais, os pagamentos serão realizados pela Poupança Social Digital, criada automaticamente pela Caixa.
Os interessados em verificar sua elegibilidade poderão consultar o benefício a partir da primeira semana de fevereiro, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou os canais de atendimento do Ministério do Trabalho.
Essas ferramentas facilitam o acesso à informação e garantem que os trabalhadores recebam o valor ao qual têm direito de forma prática e segura.
Com um impacto significativo na vida financeira de milhões de famílias, o abono salarial PIS/Pasep de 2025 reafirma a importância de políticas públicas voltadas à valorização do trabalho formal e à proteção social, especialmente em um cenário de recuperação econômica.