DECISÃO HOJE 10/01 de Lula e Haddad confirma +1 aumento com o salário mínimo em 2025 hoje 10/01 e alerta chega a trabalhadores
O salário mínimo é um dos pilares das políticas trabalhistas e sociais no Brasil. Instituído em 1940, seu objetivo principal é garantir uma remuneração mínima aos trabalhadores, assegurando condições básicas de sustento para eles e suas famílias. Ele também serve como referência para benefícios sociais e previdenciários.
Sua atualização anual considera fatores como a inflação e o crescimento econômico, buscando preservar o poder de compra da população. No entanto, debates sobre o valor ideal frequentemente surgem, refletindo desafios entre o custo de vida crescente e as limitações econômicas das empresas e do governo.
Além de ser um instrumento econômico, o salário mínimo é um termômetro das condições sociais no país. Ele influencia diretamente o consumo, a qualidade de vida e a redução das desigualdades, sendo um tema central em discussões sobre justiça social e desenvolvimento sustentável.
Lula e Haddad confirma +1 aumento com o salário mínimo em 2025
No término de 2024, o presidente Lula (PT) aprovou a legislação elaborada pelo time econômico do governo, que incluía o ministro Fernando Haddad, e estabeleceu o reajuste do salário mínimo para este ano.
Portanto, a elevação do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 impactou alguns benefícios sociais, bem como as contribuições, que foram impactadas e passarão por um aumento.
Conforme analisado pelo Benefícios do Dia, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) será reajustado.
Veja a nova contribuição do MEI com o aumento do salário mínimo:
- R$ 75,90 para a contribuição ao INSS (correspondente a 5% do salário-mínimo de R$ 1.518,00)
- R$ 5,00 de ISS, caso o empreendedor seja contribuinte deste imposto
- R$ 1,00 de ICMS, se for contribuinte deste imposto
- Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será de R$ 182,16 (12% do salário-mínimo de R$ 1.518,00).
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização destinada a pequenos empreendedores no Brasil. Criado em 2008, ele permite que trabalhadores autônomos e donos de pequenos negócios se regularizem, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, por meio do pagamento de uma contribuição mensal reduzida.
Com um limite de faturamento anual definido (atualmente R$ 81 mil), o MEI é uma alternativa prática para quem deseja sair da informalidade e crescer de forma estruturada. Ele também facilita a emissão de notas fiscais e o acesso a linhas de crédito com condições especiais, incentivando o empreendedorismo no país.
Essa categoria tem transformado a realidade de milhões de brasileiros, sendo um importante motor de desenvolvimento econômico e inclusão social. Com menos burocracia e custos acessíveis, o MEI estimula a formalização de novos negócios, contribuindo para a geração de emprego e renda em diversos setores da economia.
Despesas e Benefícios
Assim, o empresário arca com os tributos de ICMS, ISS e sua contribuição para o INSS. Devido ao sistema do Simples Nacional, o MEI está livre de impostos como:
- o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
- a Cofins.
Ao contribuir regularmente, o MEI obtém vários benefícios previdenciários, tais como:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-reclusão para os familiares
Essas vantagens são calculadas com base nas contribuições realizadas, desde que o microempreendedor atenda ao período mínimo de carência requerido para cada uma delas.
