Confirmado 27/11! 650 mil pessoas entram na lista oficial HOJE para ganhar o abono de natal em dezembro e brasileiros comemoram
O término do ano traz uma boa notícia para muitas famílias: a liberação do Abono Natalino 2024.
Este benefício será disponibilizado para mais de 650 mil famílias na Paraíba, proporcionando um suporte financeiro durante um período caracterizado por gastos extras.
Esta ação do governo estadual tem potencial para injetar aproximadamente R$ 40 milhões na economia local, favorecendo não só as famílias, mas também o setor comercial e de serviços do estado.
Afinal, o que é Abono Natalino?
O abono natalino, também chamado de 13° salário, é uma vantagem laboral garantida por lei no Brasil que assegura ao empregado o recebimento de uma bonificação equivalente a um mês de salário, paga todos os anos. Ele é um valioso adicional de renda, particularmente útil para ajudar nas despesas de final de ano, como celebrações natalinas e viagens de férias.
Contudo, o 13° salário não é um benefício, mas um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os empregados com contrato de trabalho formalizado.
Ele é determinado de acordo com o tempo de trabalho ao longo do ano, ou seja, quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor total, enquanto aqueles que iniciaram ou encerraram o trabalho ao longo do ano receberão uma parte proporcional.
Este benefício financeiro contribui para a estabilidade financeira dos empregados, possibilitando que organizem suas despesas de final de ano com mais serenidade e segurança.
A segunda parcela do 13° salário é creditada normalmente entre os meses de fevereiro e novembro, enquanto a primeira é paga até o dia 20 de dezembro.
Quem tem direito ao Abono Natalino 2024?
- No Brasil, a lei garante o direito ao abono natalino, também conhecido como 13° salário, para a maioria dos trabalhadores com carteira assinada.
- Para receber o Abono Natalino, os beneficiários devem estar oficialmente cadastrados no Programa Bolsa Família e atender aos requisitos definidos pelo governo estadual.
- Também é crucial manter as informações cadastrais atualizadas, assegurando assim a obtenção sem problemas do benefício.
Ainda não se tem uma definição clara dos critérios de elegibilidade, mas espera-se que siga os padrões estabelecidos anteriormente. Normalmente, isso abrange beneficiários que mantiveram um registro ativo por um período mínimo e que cumpram determinadas condições.
Quem geralmente NÃO tem direito:
- Profissionais independentes: Aqueles que atuam por conta própria, sem uma relação de emprego formal, não têm direito ao 13° salário.
- Microempreendedores Individuais: Devido à ausência de regulamentação pela CLT, os MEIs não possuem direito ao 13° salário.
- Estagiários: A obrigação de receber o 13o salário para estagiários é determinada pela lei e pelo contrato de estágio, podendo diferir conforme a situação. É crucial consultar a lei e o contrato específico.
Calendário de pagamento do Abono Natalino 2024
O benefício será disponibilizado para as famílias da Paraíba já cadastradas no Bolsa Família, correspondendo a um montante de R$ 64 por família. Este montante extra será creditado junto à parcela de dezembro do programa, simplificando o acesso sem a exigência de procedimentos adicionais.
- Final do NIS 1: Pagamento em 10/12/2024
- Final do NIS 2: Pagamento em 11/12/2024
- Final do NIS 3: Pagamento em 12/12/2024
- Final do NIS 4: Pagamento em 13/12/2024
- Final do NIS 5: Pagamento em 16/12/2024
- Final do NIS 6: Pagamento em 17/12/2024
- Final do NIS 7: Pagamento em 18/12/2024
- Final do NIS 8: Pagamento em 19/12/2024
- Final do NIS 9: Pagamento em 20/12/2024
- Final do NIS 0: Pagamento em 23/12/2024
Como consultar e receber o Abono Natalino?
O governo oferece diversos canais de consulta para simplificar o acesso às informações. Os beneficiários podem conferir as informações por meio de aplicativos e websites oficiais.
- Programa do Bolsa Família no celular.
- APP Caixa Tem
- Página da Secretaria de Desenvolvimento Social da Paraíba.
- Para efetuar as consultas, é imprescindível fornecer o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do titular.
