FESTA HOJE 01/02! Justiça libera R$ 1,76 bilhão para pagar aposentados do INSS

INSS - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
INSS – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O CJF (Conselho da Justiça Federal) destinou R$ 1,762 bilhão para quitar débitos de aposentados que ganharam processos judiciais para a concessão ou revisão de seus benefícios.

No total, 109.570 pessoas serão beneficiadas com as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) – pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 91.080 neste ano. Para que o pagamento seja realizado, o processo deve ter sido completamente encerrado, sem a possibilidade de recurso.

E como faço para confirmar se o ocorrerá o pagamento do INSS?

Para confirmar se será pago, o segurado deve acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) do local onde reside ou onde propôs a ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O número do CPF, o número do processo ou a OAB do advogado devem ser fornecidos. Quem ganhou a ação contra o Instituto em dezembro de 2024 será beneficiado neste lote mensal.

Os recursos liberados totalizam R$ 2,096 bilhões, correspondentes a RPVs em 141.289 processos, beneficiando 180.720 pessoas. Este valor engloba os débitos previdenciários e outros benefícios, como vencimentos de funcionários públicos, por exemplo.

O CJF transfere o montante para os TRFs, que se encarregam do pagamento. A data de pagamento ao segurado está sujeita à programação de cada entidade. A Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil abrem contas em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Para saber quando será pago, o pensionista deve verificar seu nome ou o número da OAB do advogado no site do TRF competente. O tribunal responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul é o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3a Região), cujo site para consulta é o trf3.jus.br.

Os atrasados do INSS são quantias pagas retroativamente a quem recorre ao Judiciário e ganha um processo contra a entidade previdenciária(o próprio INSS). O procedimento pode estar ligado à revisão, quando o beneficiário demonstra que recebia menos do que o devido, ou à concessão, quando se procura o reconhecimento de um direito inicial.

É possível debater sobre benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por incapacidade e para pessoas com deficiência), ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Esses montantes são pagos em parcelas mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi concedida pelo magistrado, processo também conhecido como autuação ou emissão. Ao acompanhar o processo, é possível consultar a data de emissão.

INSS, como posso identificar se trata de uma RPV ou um precatório?

As RPVs correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos que são quitadas com mais rapidez. O prazo legal para o pagamento do que está em atraso é de até 60 dias. Os precatórios federais correspondem a dívidas superiores a este montante, sendo pagos apenas uma vez ao ano.

Ao realizar a pesquisa no site do TRF competente, a sigla RPV, que significa requisição de valor reduzido, ou PRC, que significa precatório, aparecerá. Normalmente, o segurado já tem conhecimento se receberá por RPV ou precatório antes mesmo do término do processo, pois os cálculos são apresentados previamente.

Confira o valor a ser recebido em cada região.

  • TRF da 1ª Região (com sede no Distrito Federal, abrangendo os estados do Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Bahia, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá)

O valor total é de R$ 805.604.712,43.

Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos, com 40.561 pessoas)

  • TRF da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro e jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo)

No total: R$ 159.671.339,39

Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 123.322.519,90 (5.292 processos, beneficiando 7.521 pessoas)

  • TRF da 3ª Região (com sede em São Paulo e jurisdição em SP e MS)

Valor Total: R$ 286.017.178,97

Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos, beneficiando 9.127 pessoas)

  • TRF da 4ª Região (com sede no RS, abrangendo os estados do RS, PR e SC)

O valor total é de R$ 334.163.355,37.

Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos, beneficiando 21.176 pessoas)

  • TRF da 5ª Região (com sede em Pernambuco, abrangendo os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)

Valor Total: R$ 294.800.782,68

Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos, beneficiando 18.991 pessoas)

  • TRF da 6ª Região (com sede em Minas Gerais e jurisdição em MG)

Valor Total: R$ 215.888.607,44

Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos, com 12.194 pessoas)

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