Notícia BOA SAIU para quem tem carros com mais de 15 anos de fabricação acaba de sair e o IPVA indo para o ralo com notícia incrível hoje 20/11
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma das despesas mais significativas para proprietários de veículos no Brasil, independentemente de serem novos, seminovos ou usados. Entretanto, existem situações em que alguns veículos são dispensados do pagamento desta taxa.
Esta isenção ocorre porque o pagamento do IPVA está diretamente relacionado ao ano de fabricação do veículo.
Isso significa que automóveis produzidos há determinado período são completamente dispensados deste encargo fiscal. É importante ressaltar que a idade necessária para isenção varia conforme a legislação de cada estado brasileiro.
Sobre o IPVA
Na maior parte dos estados brasileiros, a isenção do IPVA é concedida para veículos com idade superior a 15 anos de fabricação. Esta regra se aplica ao Distrito Federal e aos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
No caso do Mato Grosso, o período necessário para isenção é um pouco maior, sendo estabelecido em 18 anos. Em contrapartida, proprietários de veículos no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo ficam isentos quando o automóvel atinge 20 anos de fabricação.
Alguns estados apresentam prazos consideravelmente menores. No Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção é aplicada para veículos com 10 anos ou mais de fabricação.
Em Santa Catarina e Tocantins, o benefício é concedido apenas para veículos com 30 anos ou mais de produção. Quanto a Alagoas, existe uma data específica: estão isentos os veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002.
Em Minas Gerais, a isenção do IPVA é concedida para veículos que possuem placa preta de coleção ou valor histórico comprovado, além de automóveis adquiridos em leilões realizados pelo poder público. É importante destacar que Pernambuco é o único estado brasileiro que não oferece isenção do IPVA baseada no tempo de fabricação do veículo. Confira a relação detalhada por estado:
Isenção de IPVA por estado brasileiro:
| Estado | Idade do carro isento de IPVA |
| Acre (AC) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Alagoas (AL) | a partir de 31 de dezembro de 2002 |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Distrito Federal (DF) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Goiás (GO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso (MT) | a partir de 18 anos de fabricação |
| Mato Grosso do Sul (MS) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Minas Gerais (MG) | a partir de placa preta ou de valor histórico |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Pernambuco (PE) | não isenta |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Rio Grande do Sul (RS) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 30 anos de fabricação |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Tocantins (TO) | a partir de 30 anos de fabricação |
Quais são as outras situações em que os veículos podem obter isenção do IPVA?
Pessoas com deficiência (PCD) também podem solicitar a isenção do IPVA. Vale ressaltar que cada estado brasileiro possui suas próprias regulamentações específicas sobre quem tem direito a esse benefício fiscal.
No estado de São Paulo, por exemplo, a isenção é concedida exclusivamente para veículos registrados em nome da pessoa com deficiência. Para se qualificar ao benefício, o cidadão deve apresentar alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental classificada como grave, moderada ou gravíssima, ou ser diagnosticado com transtorno do espectro autista.
Embora não exista legislação federal que determine a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos, alguns estados brasileiros optaram por não cobrar o imposto desses tipos de automóveis. Entre eles, destacam-se Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.
