Veja se o seu CPF foi PREMIADO hoje (27/11)! INSS libera 1,2,3,4,5,6,7,8 a até 60 salários no CPF e alegra aposentados antes do Natal (25/12/2024)
A Justiça Federal confirmou a liberação de R$ 2,6 bilhões para mais de 164 mil pensionistas, aposentados e outros beneficiários que ingressaram com ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses montantes, denominados Requisições de Pequeno Valor (RPVs), englobam processos de previdência e assistência social, favorecendo milhares de indivíduos que aguardavam por esses fundos.
Saiba o que é o RPV do INSS, como verificar se possui direito e como esses valores são distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O que são RPVs e quem tem direito?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são reembolsos feitos pela União a indivíduos que venceram processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com montantes que não excedem 60 salários mínimos (atualmente R$ 84.720,00)
Esses montantes são liberados após a conclusão das sentenças, ou seja, quando já não cabe mais recurso.
As principais pessoas beneficiadas por essas solicitações são:
- Pensionistas e aposentados que passaram por revisões nos seus benefícios.
- Funcionários que pediram retificações em benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente.
- Os herdeiros de segurados que faleceram, desde que demonstrem vínculo legal, podem ser considerados herdeiros.
Ademais, as quantias também podem ser quitadas em processos administrativos que envolvam servidores públicos e outros assuntos federais.
Como consultar se ganhei ação contra o INSS?
É fácil determinar se você tem direito ao pagamento de RPVs através dos sistemas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Os Tribunais Regionais Federais são encarregados de processar os pagamentos de acordo com a área de jurisdição.
Confira abaixo o passo a passo para consulta:
Identifique o seu TRF correspondente
- Confira abaixo qual tribunal atende ao seu estado:
TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
TRF2: RJ, ES
TRF3: SP, MS
TRF4: RS, PR, SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN, PB
TRF6: MG
- Acesse o site do tribunal correspondente:
Por exemplo, moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem acessar o portal do TRF3.
- Preencha os dados solicitados:
Tenha em mãos o seu CPF, número do processo de origem ou da requisição. Caso seja representado por um advogado, pode ser necessário informar o número da OAB.
- Verifique o cronograma de pagamento:
Cada TRF tem seu calendário para realizar os depósitos.
Distribuição de valores por TRF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassa R$ 2,6 bilhões aos seis tribunais regionais federais, que efetuam o crédito nas contas dos beneficiários. Veja como ficou a distribuição dessa distribuição:
| TRF | Total Geral | Previdenciárias/Assistenciais |
| TRF1 | R$ 1,031 bilhão | R$ 887,1 milhões |
| TRF2 | R$ 271,8 milhões | R$ 214,6 milhões |
| TRF3 | R$ 469 milhões | R$ 366,1 milhões |
| TRF4 | R$ 535,1 milhões | R$ 467,8 milhões |
| TRF5 | R$ 471,5 milhões | R$ 386,2 milhões |
| TRF6 | R$ 314 milhões | R$ 291,2 milhões |
