INSS transmite importante comunicado hoje 19/01 para os brasileiros que gostam de empréstimos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por gerir e pagar os benefícios previdenciários aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social no Brasil. Ele garante proteção financeira em situações como aposentadoria, doença, invalidez, desemprego involuntário, maternidade e até pensão por morte para os dependentes.
Os benefícios são financiados pelas contribuições de trabalhadores, empresas e autônomos. Os recolhimentos são obrigatórios para quem possui vínculo empregatício formal e podem ser feitos de forma facultativa por profissionais autônomos ou contribuintes individuais, garantindo o acesso aos direitos previdenciários.
A partir desta semana, as instituições bancárias começam a aplicar o novo limite do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos empréstimos destinados a aposentados e pensionistas.
INSS transmite importante comunicado para os brasileiros que gostam de empréstimos
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) estabeleceu um limite de juros de 1,66% para 1,80% ao mês para as prestações dos empréstimos consignados em folha de pagamento. Para os cartões de crédito consignado e de benefício, a taxa permaneceu em 2,46%.
A sentença acatou a solicitação do setor financeiro e levou em conta a Selic (taxa básica de juros) e as informações coletadas pelo INSS e pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) para estabelecer o custo do empréstimo consignado.
O empréstimo consignado é praticamente livre de risco de inadimplência, pois as parcelas são automaticamente deduzidas do benefício previdenciário.
Atualmente, 78 entidades financeiras parceiras operam essa modalidade. Todas possuem autonomia para estabelecer suas próprias taxas de juros, até o montante determinado pelo governo. No Meu INSS, o segurado pode verificar as taxas de juros aplicadas por todos os bancos. Confira mais detalhes ao longo deste artigo.
Desde agosto de 2023, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) tem usado as decisões do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central para estabelecer as taxas de juros máximas nas operações de crédito consignado.
“A mesma metodologia que justificou a redução do teto da taxa de juros no crédito consignado está sendo aplicada para o aumento da taxa, assegurando consistência e transparência nas decisões”, afirmou o Ministério da Previdência Social, em nota.
De acordo com o ministério, a taxa de 1,80% ao mês equivale a 23,87% ao ano, portanto, 11,62% superior à taxa Selic vigente (12,25% ao ano).
Informações do Banco Central indicam que o crédito consignado do INSS movimenta mais de R$ 268 bilhões, representando 40% do saldo total de empréstimos consignados, levando em conta empréstimos do setor público e privado.
O órgão também destaca que, de 2015 a 2024, o crédito consignado administrado pelo INSS apresentou um aumento de 9%, em contraste com as outras formas de crédito consignado no setor público e privado, que apresentaram decréscimos de 7% e 2%, respectivamente.
Ressalta-se o envolvimento de indivíduos com mais de 71 anos na contratação de empréstimo consignado do INSS entre 2020 e 2024, especialmente nos anos de 2023 e 2024.
Operações de novos empréstimos de margem livre em 2023 e 2024
Ano | Quantidade de operações | Valor total transacionado |
---|---|---|
2023 | 9.234.238 | R$ 58.302.994.995 |
2024 | 9.769.568 | R$ 64.682.871.245 |
Novas regras do empréstimo consignado em 2025
Neste ano, os benefícios deixam de ser bloqueados para obtenção de empréstimo no banco onde o segurado recebe sua renda previdenciária. Assim que começar a receber a aposentadoria ou pensão, o segurado pode solicitar um crédito.
Em outras entidades financeiras, o benefício é bloqueado por um período de até 90 dias. O segurado deve desbloqueá-lo através da Central Telefônica 135 ou através do aplicativo ou site Meu INSS.
De acordo com o INSS, a ação visa reduzir a pressão das instituições financeiras sobre os aposentados.
O INSS é essencial para a segurança social no país, proporcionando suporte financeiro e estabilidade a milhões de brasileiros em momentos de vulnerabilidade ou ao término da vida laboral. Para acessar os benefícios ou acompanhar o histórico de contribuições e empréstimos, o cidadão pode utilizar a plataforma digital Meu INSS, que simplifica e agiliza o atendimento.