INSS confirma AVISO GERAL hoje 10/01 para os brasileiros que vão pegar empréstimos em 2025 após aumento no teto de juros do consignado
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabeleceu, nesta quinta-feira (9), uma elevação na taxa máxima de juros aplicada em empréstimos consignados destinados aos beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a nova determinação, o limite para o empréstimo consignado tradicional, com desconto direto na folha de pagamento, para este grupo específico foi alterado de 1,68% ao mês para 1,80% ao mês.
A medida recebeu aprovação com 13 votos a favor e apenas um contrário. Esta representa a primeira elevação autorizada pelo conselho desde o início da gestão Lula, em 2023, interrompendo uma série de sete reduções consecutivas anteriormente aprovadas pelo Conselho.
“Embora não seja favorável [ao aumento], considero bastante equilibrada a proposta [governamental] apresentada hoje. Estamos tratando de uma questão que impacta diretamente a vida de 40 milhões de cidadãos”, declarou o conselheiro Gerson Maia de Carvalho, representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas.
A taxa aprovada seguiu a sugestão do governo, apresentada pela Secretaria de Previdência Social. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) havia proposto uma taxa de 1,99%, mas sua sugestão não obteve apoio majoritário dos conselheiros.
O Conselho fundamentou o aumento com base na evolução da taxa Selic, que tem registrado elevações pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nas três últimas reuniões.
“A taxa de 1,80% proporciona um ambiente de trabalho confortável, oferecendo previsibilidade para o mercado, sistema financeiro e aposentados. Este percentual representa um equilíbrio adequado”, declarou Wolney Queiroz, que ocupa o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
Com a nova taxa aprovada, retorna-se ao mesmo patamar observado em dezembro de 2023, quando o índice estava fixado em 1,80%.
Na operacionalização dessa linha de crédito, as instituições financeiras e bancos devem obrigatoriamente observar os limites definidos pelo CNPS. A implementação do novo teto ocorrerá após cinco dias úteis da publicação oficial da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Previdência Social, o último mês de 2024 registrou operações de crédito totalizando R$ 15 bilhões, beneficiando aproximadamente 1,3 milhões de segurados.
Os dados do Banco Central revelam que, ao longo de 2024, o crescimento da carteira de crédito consignado destinada aos aposentados e pensionistas do INSS foi superior ao observado entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
Reduções desde março de 2023
O processo de redução dos tetos iniciou-se em março do ano anterior, quando o CNPS implementou uma diminuição na taxa máxima do consignado tradicional para beneficiários do INSS, reduzindo de 2,14% para 1,70%, gerando divergências com o setor bancário.
Naquele momento, instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos do setor privado interromperam temporariamente a disponibilização desse crédito, argumentando inviabilidade operacional. O conselho então estabeleceu uma solução intermediária, fixando o teto em 1,97%.
A atual redução posiciona o teto abaixo do índice que anteriormente provocou a suspensão das operações pelos bancos (confira no vídeo abaixo).
Em agosto, implementou-se nova redução, ajustando o teto dos juros de 1,97% para 1,91% mensais no consignado convencional.
Juros consignados do INSS
Em outubro, o CNPS implementou uma nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha, ajustando o teto de 1,91% para 1,84% – uma decisão que acompanhou o novo anúncio de redução da Selic.
Em dezembro, houve nova alteração, com o teto sendo reduzido de 1,84% para 1,80% mensais.
Esta decisão foi resultado de intensas discussões entre representantes do setor financeiro e o ministério sobre o ritmo adequado de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
Janeiro trouxe mais mudanças após novas rodadas de negociação, com o CNPS diminuindo o teto de 1,80% para 1,76% ao mês, seguido por outra redução em fevereiro, estabelecendo 1,72% mensais. Em abril, uma nova diminuição fixou a taxa em 1,68%.
O Conselho tem seguido consistentemente a estratégia de reduzir o teto do consignado em resposta às reduções na taxa Selic — sendo a mais recente na reunião de março do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que determinou uma redução de 0,5 ponto percentual na Selic, passando de 11,25% para 10,75% ao ano.
