INSS 17/12 emite comunicado geral sobre pedido de benefício NÃO APROVADO
Receber uma resposta negativa para um pedido de benefício no INSS não significa o fim do processo. É possível solicitar uma nova análise ou até mesmo apresentar um recurso contra a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso o resultado final seja favorável, o INSS garante o pagamento dos valores retroativos, contando desde a data de entrada do pedido inicial.
Assim como outros serviços oferecidos pelo INSS, o recurso é totalmente gratuito. Esse mecanismo assegura ao cidadão o direito de discordar, parcial ou integralmente, de uma decisão emitida pelo instituto, incluindo casos de indeferimento de benefícios.
No entanto, é importante observar o prazo para apresentação do recurso, que é de até 30 dias após a notificação sobre a decisão questionada.
Cabe destacar que recorrer contra o INSS, ou mesmo ter um recurso negado, não prejudica o cidadão em futuros pedidos de benefício nem gera quaisquer restrições.
Além disso, a análise dos recursos não é feita pelo próprio INSS, mas sim pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão independente responsável por revisar as decisões de maneira isenta, garantindo que não haja interferência do INSS nesse procedimento.
Tipos de Recurso
É possível apresentar recurso em caso de resposta negativa para qualquer benefício avaliado pelo INSS. Existem dois tipos principais:
Recurso Ordinário – Esse tipo de recurso é analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS). Ele pode ser protocolado pelo próprio cidadão, por um procurador ou por um representante legal.
Recurso Especial – Quando o cidadão não concorda com a decisão do recurso ordinário, pode recorrer novamente por meio de um recurso especial. Nesse caso, a análise final é realizada por uma Câmara de Julgamento. Esse tipo de recurso pode ser apresentado tanto pelo cidadão quanto pelo próprio INSS.
Como apresentar um recurso no INSS
O recurso inicial pode ser solicitado de forma prática, seja pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma Agência da Previdência Social (APS).
Durante o processo, é essencial explicar de maneira clara os motivos da discordância, anexando documentos que comprovem as alegações. Não é necessário utilizar linguagem técnica; o importante é que o texto seja compreensível.
Após o envio, o andamento do processo pode ser acompanhado pelo site consultaprocessos.inss.gov.br, utilizando o cadastro no sistema Gov.br.
Para que um procurador ou representante legal tenha acesso ao caso, basta indicar “SIM” à pergunta sobre o cadastro desse representante durante a solicitação do recurso.
Com paciência e atenção aos detalhes, recorrer pode ser uma ferramenta eficaz para garantir os seus direitos previdenciários.