FESTA HOJE (28/11)! IDOSOS de 60 e 65 anos em diante recebem PACOTES DE SURPRESAS HOJE e + de 5 benefícios são confirmados
No Brasil, os idosos possuem direitos assegurados pelo governo federal que frequentemente não são de conhecimento deles. É crucial informar esse grupo sobre as vantagens e benefícios que possuem para que possam desfrutar de uma vida de maior qualidade. Sabe-se que existem diversos benefícios à disposição dos idosos a partir dos 60 ou 65 anos, com benefícios e exigências variando de acordo com a idade.
Em diversas cidades do Brasil, os idosos acima de 65 anos possuem o direito de não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta isenção muda conforme a lei local, considerando aspectos como o preço do imóvel e a renda do idoso. É preciso entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para solicitar a isenção.
IDOSOS de 60 e 65 anos em diante recebem mais de 5 benefícios para 2024
Além disso, os pensionistas e aposentados com mais de 65 anos também têm o direito de não precisar declarar o Imposto de Renda. Contudo, é crucial enfatizar que essa isenção só se aplica a idosos cuja renda anual seja inferior a R$ 24.751,74, conforme definido pela Receita Federal. Se este for o caso, o idoso deve completar a declaração de ajuste anual como de costume, mas deve assinalar sua condição de isento.
O Estatuto do Idoso, além dos dois benefícios mencionados, garante aos idosos a prioridade em processos e procedimentos em empresas de serviços públicos, instituições financeiras, Defensoria Pública da União, entre outros organismos. Este compromisso tem como objetivo acelerar e simplificar o acesso dos idosos aos seus direitos.
As entidades públicas e privadas que oferecem serviços à comunidade são obrigadas a oferecer um atendimento prioritário e personalizado aos idosos. Esta ação tem como objetivo assegurar que os idosos tenham acesso a serviços e assistência de alta qualidade, considerando suas necessidades particulares.
Idosos também garantem meia-entrada em eventos de cultura e lazer e gratuidade no transporte coletivo urbano
Os idosos possuem o direito de pagar meia-entrada em atividades culturais, artísticas, esportivas e de entretenimento. Esta ação tem como objetivo estimular a participação dos idosos nessas atividades, oferecendo-lhes acesso a eventos e lazer a um custo mais baixo. Para obter esse benefício, é necessário apresentar um documento que demonstre a idade.
Os idosos acima de 65 anos têm direito à isenção no transporte público urbano. Para obter esse benefício, é necessário apresentar um documento que demonstre a idade. Esta ação tem como objetivo melhorar a mobilidade dos idosos e assegurar que possam se deslocar pela cidade de maneira mais simples.
Os idosos, além de terem acesso gratuito ao transporte urbano, também possuem direito a duas vagas gratuitas nos transportes coletivos interestaduais por veículo, desde que tenham uma renda de até dois salários mínimos. Esta ação tem como objetivo simplificar as viagens de idosos para outras cidades e estados, possibilitando a visita a parentes e o acesso a serviços em outros lugares.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido ao idoso com mais de 60 anos que ganha até um salário mínimo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este auxílio é uma maneira de assegurar um rendimento mínimo para idosos em condições de vulnerabilidade social. Para solicitar o BPC, é preciso marcar uma consulta no INSS e entregar os documentos necessários.
Quem pode solicitar a Carteira da pessoa idosa?
Todos os indivíduos acima de 60 anos que não possuem comprovação de renda e que ganham até 2 salários mínimos (R$ 2.824, em 2024) podem solicitar a carteira do idoso.
É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) para solicitar. Se você ainda não tem o cadastro, precisa entrar em contato com o CRAS mais próximo para fazer o seu.
Apenas por meio da inscrição no CadÚnico, o indivíduo conseguirá acessar o NIS.
Como emitir a carteira do idoso pela internet?
A solicitação da carteira do idoso online é bastante fácil. Siga as instruções a seguir para solicitar a sua:
- Visite a página oficial da Carteira do Idoso;
- Escolha a alternativa “Emitir Carteira”;
- Entre na sua conta Gov.br ou estabeleça uma nova conta;
- Autorize a utilização das suas informações;
- Na próxima janela, selecione a opção “Emitir Carteira de Idoso”;
- Depois de gerar a carteira do idoso, você tem a opção de imprimir ou guardar o documento no seu computador ou dispositivo móvel.
