FESTA! Idosos de 60,61,62 anos pra cima recebem BOA NOTÍCIA hoje (20/11) e vão se aposentar mais cedo no INSS

A aposentadoria por idade representa um benefício essencial do sistema previdenciário administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), disponível aos trabalhadores brasileiros que cumprem os critérios necessários.

Com a implementação da Reforma da Previdência em 2019, diversas modificações foram estabelecidas, sendo fundamental compreender as novas regras que entrarão em vigor em 2024.

Especificamente, a partir de 2024, para requerer a aposentadoria por idade, será necessário que homens tenham completado 65 anos e mulheres 62 anos. Adicionalmente, exige-se um mínimo de 180 contribuições mensais ao INSS.

Valor da aposentadoria por idade em 2024

Uma mudança significativa introduzida pela Reforma da Previdência foi a metodologia de cálculo do benefício da aposentadoria por idade. Atualmente, o montante a ser recebido está diretamente vinculado ao histórico de contribuições realizadas durante toda a trajetória profissional.

O cálculo do benefício considera 60% da média salarial obtida durante o período contributivo até o momento do requerimento. Adicionalmente, para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 anos para mulheres), o INSS acrescenta 2% ao valor.

Vale ressaltar que os valores dos benefícios podem sofrer alterações devido ao reajuste anual do salário mínimo. Atualmente, aproximadamente 26 milhões de beneficiários recebem valores equivalentes a um salário mínimo, incluindo diferentes modalidades como auxílios, pensões e aposentadorias.

Mudanças na aposentadoria em 2024

Em 2024, a aposentadoria por idade incorporará o sistema de pontuação, que integra a idade do segurado com seu tempo de contribuição ao INSS.

A pontuação mínima necessária aumentará progressivamente até alcançar 105 pontos para segurados do sexo masculino e 100 pontos para seguradas. Para o ano de 2024, serão exigidos 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres.

Para utilizar este sistema de pontos, é fundamental cumprir o tempo mínimo de contribuição estabelecido: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Idade progressiva

Alternativamente, a aposentadoria por idade pode ser obtida através do sistema de idade progressiva, onde a Previdência Social avalia a idade mínima em conjunto com o período contributivo.

A idade mínima exigida aumenta semestralmente. Para 2024, os requisitos serão: 63 anos e 6 meses para homens, e 58 anos e 6 meses para mulheres.

Aposentadoria especial garante proteção para trabalhadores em condições de risco

A aposentadoria especial é uma modalidade crucial no sistema previdenciário brasileiro, destinada a proteger os trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Esta forma de aposentadoria reconhece o desgaste adicional enfrentado por esses profissionais e oferece a possibilidade de se aposentar mais cedo, em comparação com as regras gerais.

Para se qualificar para a aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar exposição contínua a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, ou a associação desses agentes.

Essa exposição deve ocorrer acima dos limites de tolerância estabelecidos, conforme a legislação trabalhista. É importante ressaltar que não basta apenas trabalhar em um ambiente considerado insalubre; a exposição aos agentes nocivos deve ser efetiva e comprovada através de documentação adequada.

O tempo de contribuição necessário para a aposentadoria especial varia de acordo com o grau de nocividade do agente ao qual o trabalhador está exposto. As categorias são divididas em:

1. 15 anos de contribuição: para atividades de risco elevado
2. 20 anos de contribuição: para atividades de risco médio
3. 25 anos de contribuição: para atividades de risco mais baixo, mas ainda assim prejudiciais

Além do tempo de contribuição específico, é necessário cumprir uma carência mínima de 180 contribuições mensais. Isso significa que, mesmo que o trabalhador tenha estado exposto a agentes nocivos pelo tempo requerido, ele precisa ter pelo menos 15 anos de contribuições efetivas ao INSS para ter direito ao benefício.

Uma característica importante da aposentadoria especial é que, até a reforma da Previdência de 2019, não havia uma idade mínima estabelecida para requerer o benefício. Isso significava que, uma vez cumprido o tempo de contribuição necessário e a carência, o trabalhador poderia se aposentar independentemente de sua idade. No entanto, as novas regras trouxeram mudanças significativas nesse aspecto.

Com a reforma da Previdência, foram introduzidas idades mínimas para a concessão da aposentadoria especial, que variam de acordo com o tempo de exposição aos agentes nocivos:

• Para 15 anos de exposição: idade mínima de 55 anos
• Para 20 anos de exposição: idade mínima de 58 anos
• Para 25 anos de exposição: idade mínima de 60 anos

Essas mudanças visam equilibrar o sistema previdenciário, reconhecendo ainda a necessidade de proteção especial para esses trabalhadores, mas também considerando o aumento da expectativa de vida da população brasileira.

É fundamental que o trabalhador mantenha uma documentação detalhada de sua exposição aos agentes nocivos ao longo de sua carreira. Isso inclui o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudos técnicos e outros documentos que comprovem as condições de trabalho. Essa documentação será essencial no momento de requerer o benefício junto ao INSS.

A aposentadoria especial também possui regras específicas para o cálculo do benefício. Antes da reforma, o valor da aposentadoria especial era equivalente a 100% do salário de benefício. Com as novas regras, o cálculo passou a ser mais complexo, considerando a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com aplicação de percentuais que variam de acordo com o tempo de contribuição.

É importante ressaltar que, após a concessão da aposentadoria especial, o beneficiário não pode continuar exercendo atividades que o exponham aos mesmos agentes nocivos que justificaram a concessão do benefício. Caso contrário, a aposentadoria pode ser suspensa.

A aposentadoria especial é um direito importante para trabalhadores em condições de risco, mas requer atenção aos detalhes e planejamento cuidadoso. Conhecer as regras, manter a documentação em dia e buscar orientação especializada são passos fundamentais para garantir o acesso a esse benefício tão relevante para a proteção da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Como solicitar a aposentadoria por idade em 2024

Para simplificar o processo de aposentadoria, o INSS oferece a possibilidade de solicitar a aposentadoria por idade de forma digital, seja através do portal Meu INSS ou pelo aplicativo móvel.

Em determinadas situações, o beneficiário poderá ser chamado para realizar uma perícia médica presencial, sendo esta convocação também realizada digitalmente. No portal do INSS, os segurados encontram uma ferramenta de simulação que facilita o processo de solicitação.

O acompanhamento das solicitações de aposentadoria pode ser realizado integralmente através do portal do INSS, eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade física.