Nova lei determina o FIM do IPTU para Idosos e libera +3 benefícios para 2025
A legislação brasileira assegura diversos direitos aos cidadãos da terceira idade. Entre eles, encontram-se dispensas de pagamentos em várias modalidades de taxas e cobranças que normalmente são pagas mensalmente ou anualmente.
Nesta matéria, apresentaremos 5 vantagens asseguradas aos cidadãos acima de 60 anos, contemplando benefícios como isenção de energia elétrica, IPTU e Imposto de Renda.
1º benefício! Transporte público sem custo
Para cidadãos entre 60 e 65 anos, o benefício varia conforme a legislação regional (municipal ou estadual). Em viagens interestaduais, o idoso tem direito a 50% de desconto ou passagem gratuita.
2º benefício! Dispensa do IPTU
Segundo informações do ‘Governo Federal’, cidadãos de baixa renda na faixa etária de 30 a 60 anos podem requerer isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O portal indica que as isenções estão estabelecidas no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).
Para obter a isenção do IPTU, os interessados devem atender determinados critérios, incluindo:
- morar no imóvel;
- não ter outra propriedade no município;
- terreno com área máxima de 300 m²;
- construção não excedendo 60 m².
Adicionalmente, considera-se baixa renda quando a renda per capita dos moradores não supera 1/3 do salário mínimo. O prazo para solicitação vai até o último dia útil de junho.
Pessoas acima de 65 anos têm benefícios adicionais no Imposto de Renda. Os aposentados recebem isenção adicional na declaração.
Além da faixa isenta padrão de R$ 1.903,98 mensais, aposentados e pensionistas têm direito a outra isenção do mesmo valor. Esta notícia beneficiará milhões de brasileiros.
3º benefício! Vantagens previdenciárias
Os idosos que se aposentam após os 65 anos podem acessar benefícios previdenciários, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
4º benefício! Auxílio por doença
Adicionalmente, pessoas acima de 60 anos que desenvolvam alguma enfermidade ou limitação física podem ser elegíveis ao auxílio doença.
