FIM de benefício do FGTS pega trabalhadores brasileiros de surpresa hoje (04/09)
O governo federal reitera sua intenção de implementar alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, a antecipação das parcelas desta modalidade – que funciona como um tipo de empréstimo aos trabalhadores – deve ser alterada.
As regras do saque-aniversário do FGTS nunca foram aceitas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Desde o ano passado, ele vem tentando alterar o funcionamento desta modalidade e até mesmo desativar a opção de receber uma parcela anualmente do Fundo de Garantia.
O ministro agora apresentou seu novo projeto, pois as mudanças ainda não conseguiram avançar e as ideias ainda estagnadas. Ele está planejando fazer a transição entre a antecipação do saque-aniversário e a nova modalidade de crédito consignado usando a plataforma FGTS Digital.
Essa mudança levaria doze meses, ou um ano. Além disso, ele permitiria que os funcionários usassem o crédito consignado do Fundo de Garantia em vez de esperar o saque-aniversário.
Mudança do empréstimo de saque-aniversário para o consignado
A ideia proposta é que os dois tipos de crédito funcionariam juntos por um período de doze meses. Os trabalhadores celetistas teriam apenas o crédito consignado do FGTS quando o empréstimo de saque-aniversário acabasse um ano depois.
O Congresso Nacional precisa aprovar o fim do saque-aniversário com a participação de senadores e deputados.
Uma compensação pelo fim da antecipação do FGTS, que o Congresso está considerando examinar, seria o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
Além disso, o período de transição serviria como um meio de demonstrar aos bancos que o crédito de segunda opção também é vantajoso. porque os bancos hoje estão interessados em oferecer empréstimos pela antecipação do saque-aniversário.
Como funciona o crédito consignado do FGTS
Ainda não é possível obter o empréstimo consignado do FGTS. O Conselho Curador do Fundo de Garantia já aprovou uma lei que permite o pedido de empréstimo desta forma. No entanto, o governo disse que era preciso fazer alterações para que começasse a valer.
Por fim, o que esta opção oferece é:
- O empréstimo poderia ser solicitado pelo App Carteira de Trabalho Digital;
- As parcelas de pagamento seriam consignadas ao valor que o empregador deposita na conta do Fundo de Garantia;
- Ou seja, o consignado seria direto na conta do FGTS.
3 informações importantes sobre o PIS/PASEP 2025
1. Regras do Abono
Para receber o benefício, o trabalhador precisa:
