ADEUS R$600: Jornal Nacional confirma lei no Bolsa Família e fim do pagamento de NIS final 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9 – veja se você entrou na lista
Em um movimento que gerou acalorados debates e preocupações em todo o país, o governo federal, liderado pelo Presidente Lula, implementou alterações substanciais no programa Bolsa Família.
Essas mudanças, anunciadas recentemente em uma edição do renomado Jornal Nacional, resultaram na exclusão de mais de 1,5 milhão de beneficiários, encerrando o pagamento mensal de R$ 600 para essas famílias.
A iniciativa de revisão do Cadastro Único (CadÚnico), que teve início há aproximadamente um ano, concentrou-se principalmente em famílias unipessoais, compostas por apenas um membro.
Durante esse processo meticuloso, o governo identificou diversas situações de irregularidades e inconsistências nos dados cadastrais, levando à exclusão de 1,7 milhão de registros.
Em 2024, têm direito ao Bolsa Família as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 218 por mês. O programa também prioriza famílias com gestantes, crianças e adolescentes, concedendo benefícios adicionais conforme a composição e renda familiar.
fim do pagamento do Bolsa Família
Um dos principais motivos para a exclusão de beneficiários foi a constatação de que indivíduos estavam recebendo o auxílio sem atender aos requisitos estabelecidos. Isso incluía casos em que a renda familiar excedia o limite permitido ou quando ocorreram fraudes na declaração da composição familiar.
Além disso, registros desatualizados ou com informações divergentes da realidade, como membros da família que não residiam mais no mesmo local, também contribuíram para a exclusão de beneficiários.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enfatizou que essa ação não tem como objetivo punir famílias necessitadas, mas sim garantir a justiça e a precisão do programa. Ao excluir registros irregulares, o governo federal busca direcionar os recursos públicos para aqueles que realmente precisam, combatendo fraudes e otimizando a aplicação dos recursos disponíveis.
Essa revisão do Bolsa Família está alinhada com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (Lei nº 14.822/2024), que foi sancionada com um corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, totalizando R$ 11 bilhões. O valor original aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 era de R$ 16,6 bilhões, mas os cortes foram realizados pelo Presidente da República através de vetos, que podem ser derrubados pelo Congresso em sessão conjunta.
Como se Inscrever no CadÚnico?
O processo de inscrição no CadÚnico é relativamente simples. O Responsável Familiar (RF) deve comparecer a um posto de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e levar a documentação de todos os membros da família. Durante a entrevista social, o RF responderá perguntas relacionadas às despesas da casa, composição familiar, escolaridade, características do domicílio, entre outras informações relevantes.
Para receber o Auxílio Brasil, além de estar com os dados atualizados no Cadastro Único, as famílias precisam cumprir alguns requisitos, como ter renda per capita de até R$ 218 mensais e possuir crianças e adolescentes de 0 a 21 anos.
Após o preenchimento do formulário e a entrevista social, o Ministério da Cidadania tem um prazo de 45 dias para analisar os documentos e aprovar o cadastro. No entanto, esse prazo pode variar de acordo com a disponibilidade de vagas para a inclusão de novas famílias no programa.
É importante ressaltar que o CadÚnico deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 24 meses, no máximo. Essa atualização é fundamental para que o beneficiário mantenha seus direitos e acesso aos benefícios concedidos. Atualizações adicionais podem ser necessárias quando houver mudanças significativas na situação socioeconômica do beneficiário.
