FESTA HOJE (15/07): Liberado R$ 30,6 Bilhões para o PIS/PASEP e os brasileiros pulam de alegria
O Governo Federal está se preparando para alocar uma quantia significativa de recursos para o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP em 2025.
A saber, segundo informações recentes, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá destinar nada menos que R$ 30,6 bilhões para esse fim, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.
Esse montante faz parte de um pacote mais amplo de verbas destinadas a ações voltadas ao mercado de trabalho, reguladas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A definição desses valores ocorreu em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada no final de junho.
Divisão dos Recursos entre PIS e PASEP
Do total de R$ 30,6 bilhões, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do abono do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, enquanto R$ 3,2 bilhões serão direcionados ao PASEP, voltado para servidores públicos.
Essa divisão reflete a diferença no número de beneficiários de cada programa. Estima-se que 22,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada terão direito ao abono do PIS, enquanto 3,1 milhões de servidores públicos receberão o PASEP.
Embora o Codefat tenha aprovado esses valores, eles ainda precisam passar pelo crivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo Orçamento do ano que vem. Somente após essa etapa, o Congresso Nacional deverá votar e liberar os recursos.
Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Central Força Sindical no Codefat, os valores aprovados podem sofrer pequenos ajustes para cima ou para baixo, conforme a expectativa de arrecadação do país. No entanto, eles tendem a não se afastar muito do que foi debatido e aprovado no conselho.
Calendário de Pagamento do Abono
Quanto ao calendário de pagamento, o MTE informou que devem ser mantidas as datas tradicionalmente adotadas, com o trabalhador recebendo o abono com base em dois anos anteriores, e não no ano imediatamente anterior.
Essa sistemática foi alterada em 2021, durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de liberar mais recursos em um ano eleitoral, ou seja, 2022. Agora, o calendário segue com um certo atraso em relação a essa mudança.
Quem Tem Direito ao Abono do PIS/PASEP?
Para ter acesso ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;
- Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
- O empregador deve ter informado corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Valor do Abono Salarial do PIS/PASEP
O valor do abono salarial do PIS/PASEP é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.412.
O pagamento do abono do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, de forma automática, para trabalhadores do setor privado que possuem conta-corrente ou poupança na instituição. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
Já o abono do PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se enquadram nos requisitos do programa. Clientes do Banco do Brasil recebem o valor diretamente em suas contas, enquanto os demais beneficiários devem procurar uma agência para realizar o saque.
Consulta para Saber se Vai Receber o Abono
Para verificar se o trabalhador tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, a consulta pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
