Governo está diminuindo o valor da Conta de Luz para brasileiros que fizerem ISTO

A Tarifa Social de Energia Elétrica representa um programa governamental brasileiro criado para democratizar o acesso à eletricidade para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Estabelecida através da Lei n° 12.212/2010 e monitorada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social tem como principal objetivo reduzir o impacto no orçamento familiar, proporcionando escalonados que variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício governamental que proporciona descontos significativos para famílias de baixa renda devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, o programa contempla grupos específicos como idosos e pessoas com deficiência.

Este desconto é automaticamente aplicado na fatura mensal de energia elétrica, com percentuais que variam de acordo com o consumo, podendo chegar a 100% para determinados grupos beneficiários.

Quem pode se beneficiar da Tarifa Social?

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Renda familiar per capita limitada a meio salário mínimo;
• Famílias indígenas e quilombolas com registro ativo no CadÚnico;
• Famílias que possuem integrantes com deficiência ou que necessitam de equipamentos médicos com uso contínuo de energia elétrica;
• Pessoas com 65 anos ou mais que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cada um destes grupos possui direito a benefícios específicos, com descontos diferenciados conforme seu perfil e consumo energético.

Tabela de Descontos da Tarifa Social

O programa oferece descontos progressivos na tarifa de energia elétrica, beneficiando especialmente quem consome menos. Confira a estrutura de descontos:

• Consumo mensal de 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
• Consumo mensal de 31 a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo mensal de 101 a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo superior a 220 kWh: Sem aplicação de desconto.

Para comunidades indígenas e quilombolas, os benefícios são ainda mais expressivos:

• Consumo mensal de 0 a 50 kWh: 100% de desconto;
• Consumo mensal de 51 a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo mensal de 101 a 220 kWh: 10% de desconto.

Esses descontos proporcionam uma redução significativa no valor da conta de energia elétrica, promovendo não apenas o alívio financeiro para as famílias, mas também incentivando o consumo consciente de eletricidade, beneficiando diretamente aqueles que mais necessitam desse suporte.

Como Solicitar o Benefício da Tarifa Social?

A partir de 2022, houve uma importante mudança no processo de concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica, que passou a ser automaticamente disponibilizada para as famílias que cumprem os critérios de renda e mantêm cadastro ativo no CadÚnico.

Isso significa que, se você já está devidamente registrado, o desconto será aplicado diretamente em sua fatura de energia, sem necessidade de procedimentos adicionais.

Na eventualidade do desconto não ser aplicado automaticamente, os beneficiários podem solicitar sua inclusão diretamente junto à distribuidora de energia elétrica local. Este procedimento oferece múltiplos canais de atendimento – presencial, telefônico ou digital – sendo necessário apenas apresentar o Número de Identificação Social (NIS).

Atualização do CadÚnico

Para assegurar a continuidade do benefício da baixa renda, é fundamental manter o CadÚnico sempre atualizado.

O responsável pela família deve realizar a atualização cadastral a cada dois anos ou quando ocorrerem mudanças relevantes, como alterações de endereço ou situação financeira. Esta atualização pode ser efetuada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Outras Vantagens do Cadastro Único

O registro no CadÚnico não se limita apenas ao acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda, mas também possibilita a participação em diversos outros programas sociais, incluindo o Bolsa Família, além de garantir descontos em serviços básicos essenciais, como a Tarifa Social de Água e Esgoto e o benefício do Telefone Popular.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um instrumento essencial de inclusão social no Brasil, proporcionando suporte financeiro vital para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Através de descontos expressivos nas contas de energia, este programa tem um impacto direto na melhoria das condições de vida dos cidadãos mais necessitados.

Para aqueles que se enquadram nos requisitos de baixa renda, é fundamental aproveitar este benefício que pode resultar em economia significativa e proporcionar melhor qualidade de vida para toda a família.