COMUNICADO GERAL desta terça 27/11 sobre devolução de dinheiro do INSS é confrimado para NIS final 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9

Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que aproximadamente 1 milhão de aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos em suas contas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Esses descontos dizem respeito a taxas associativas que, segundo a entidade, foram implementadas sem a autorização ou solicitação adequada dos beneficiários.

A inspeção conduzida mostrou que muitas dessas contribuições eram provenientes de associações que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para efetuar descontos. No entanto, verificou-se que uma parte dessas dívidas não foi consentida pelos próprios aposentados, resultando no cancelamento automático de todas as cobranças autodeclaradas como não autorizadas.

Por que isso aconteceu?

A falha aconteceu por causa de acordos estabelecidos entre o INSS e 37 entidades que permitem o desembolso de mensalidades diretamente no contracheque de aposentados e pensionistas. Apesar da permissão para esses descontos, eles só devem ser realizados se o beneficiário consentir formalmente, através de um termo de adesão.

Devido a falhas nos processos dessas entidades, o INSS iniciou uma investigação, que pode levar à rescisão de contratos com algumas dessas entidades.

Como pedir a devolução dos valores

Se o pensionista ou aposentado notar um desconto indevido, pode pedir a devolução dos valores diretamente ao INSS. Há diversas formas de atender a esse pedido:

1. Por meio do Meu INSS: No aplicativo ou site Meu INSS, os beneficiários têm a possibilidade de selecionar a opção “Eliminar mensalidade” para impedir descontos futuros. Isso pode ser realizado de maneira ágil, sem a exigência de se dirigir a uma agência.
2. Através do número 0800: O INSS disponibiliza um número de contato para que os segurados possam entrar em contato e solicitar a devolução. O número pode ser localizado no contracheque, junto ao nome da instituição que efetuou o desconto.
3. E-mail: Também é viável enviar um e-mail para o endereço indicado conforme a solicitação do INSS, relatando o ocorrido para que o procedimento de devolução possa começar.
4. Portal Consumidor.Gov: Para formalizar a queixa, os pensionistas podem se registrar neste site, que possibilita o acompanhamento da queixa.

Como bloquear o desconto de mensalidade

Se um pensionista ou aposentado nota que a cobrança é abusiva, pode bloquear a mensalidade diretamente no Meu INSS. O procedimento é fácil:

• Entre no portal Meu INSS utilizando seu login e senha.
• Selecione a opção “Novo Pedido” na página inicial.
• Insira “Eliminar mensalidade” no campo de pesquisa.
• Escolha a alternativa que surge, “Retirar a mensalidade de associação ou sindicato do benefício”.
• Depois de atualizar as informações, pressione o botão “Avançar” e siga as orientações para finalizar o pedido.

Caso o beneficiário tenha dificuldades ou prefira realizar o processo de outro modo, pode entrar em contato diretamente com a Central 135 do INSS.

O impacto da auditoria e rescisão de acordos

Com o progresso da auditoria, o INSS já está examinando diversas associações e entidades que aplicam descontos em pensões de aposentadoria. Se ficar provado que as cobranças abusivas foram causadas por fraudes ou erros nos acordos, o INSS tem o direito de encerrar os contratos com essas entidades. Neste cenário, os descontos serão bloqueados de forma automática, sem causar danos aos aposentados.

No momento, cinco das 37 associações e entidades autorizadas a conceder descontos estão em fase de verificação avançada. Conforme estabelecido pela lei brasileira, elas terão o direito de se defender.

Como evitar novos descontos indevidos?

O INSS enfatiza a necessidade dos pensionistas e aposentados verificarem regularmente seus extratos e contracheques, para verificar se existem descontos indevidos. Se detectarem qualquer montante que não tenha sido autorizado, é crucial entrar em contato com o INSS para solucionar o problema.

Por meio de plataformas digitais, como o Meu INSS e a Central 135, o processo de bloqueio de descontos indevidos e a solicitação de devolução se torna mais ágil e eficiente.

Os pensionistas e aposentados que foram lesados por descontos indevidos não devem ter receio de reivindicar seus direitos. O INSS proporciona métodos fáceis e acessíveis para sanar essas falhas, prevenindo danos financeiros. Ademais, a realização de auditorias e a rescisão de contratos com entidades que realizam cobranças abusivas são ações cruciais para assegurar a proteção dos direitos dos segurados.