O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é uma entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), cuja missão é:

• Examinar e verificar as condições de segurança do veículo;
• Com a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Normalmente, a função dos Detrans consiste em fomentar a educação no trânsito, planejar, coordenar, implementar e supervisionar ações ligadas à habilitação de motoristas, documentação e serviços para veículos.

Adicionalmente, o Detran elabora estatísticas, aplica sanções por infrações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e administra a notificação e a cobrança de multas.

No entanto, cada estado da federação possui o seu próprio Detran. Portanto, alguns processos podem diferir conforme o estado, já que a entidade tem autonomia para determinar quais ações se ajustam melhor a uma determinada área.

Nesse contexto, a equipe do Benefícios do Dia traz o comunicado do DETRAN sobre leilão de veículos. Confira a seguir

Leilão de veículos DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) promove, nos dias 20 e 23, o leilão de 266 veículos em bom estado, além de sucata inútil, destinada à fundição e siderurgia, e sucata reciclável, usada para reciclar peças.

Os preços dos lotes de veículos em bom estado variam de R$ 1.100 para uma moto até R$ 17.500, o lance inicial para um carro da Mercedes-Benz. Estes veículos estão prontos para retornar às vias públicas e o vencedor será aquele que oferecer o maior lance.

Os lotes de 613 veículos classificados como sucata aproveitável são exclusivamente para desmontagem e reaproveitamento comercial de peças e componentes metálicos, podendo ser adquiridos por empresas de desmonte autorizadas pelo Detran|ES.

Esses veículos não têm permissão para serem registrados ou licenciados, sendo completamente vedada a sua circulação em vias públicas.

Os veículos classificados como sucata inutilizável, ou seja, aqueles que não têm condições de voltar a circular em vias públicas, somam 2 mil toneladas de materiais ferrosos que são destinados a companhias regulares nos setores de reciclagem, siderurgia ou fundição.

Todos os automóveis que serão leiloados foram removidos e retidos em depósitos sob custódia do Detran|ES, devido a infrações de trânsito que preveem essa penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e não foram localizados ou reclamados pelos seus proprietários dentro do prazo de 60 dias estipulado por lei.

Como funciona os leilões do DETRAN?

1. Divulgação do regulamento do leilão

A divulgação do regulamento do leilão oficializa a realização de um leilão do Detran. Este documento é crucial, uma vez que reúne todas as informações requeridas para aqueles que desejam participar do leilão.

O regulamento estabelece os requisitos de participação, as formas de pagamento admitidas, as condições dos lotes disponíveis e outras etapas pertinentes.

2. Visitação

Os interessados têm a opção de examinar os veículos antes do leilão, assegurando que o investimento seja seguro e as expectativas estejam em consonância com a realidade do bem.

3. Documentação para participar

Para se inscrever em um leilão, é preciso fornecer certos documentos, que diferem de acordo com o perfil do participante:

Pessoa Física:

• Documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação;
• CPF (Registro Pessoal);
• Prova de residência recente, que deve conter o CEP.

Pessoa jurídica:

• Fotografia do Contrato Social;
• Registro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Comprovante de localização da companhia;
• Documentos do representante legal ou procurador, se necessário.

4. Modalidades de participação

• Online: as ofertas são feitas apenas por meio da plataforma digital. Os interessados podem fazer suas ofertas de qualquer local com conexão à internet, oferecendo comodidade e acessibilidade;
• Leilão eletrônico ou automatizado: neste tipo de licitação, não há um pregão físico. Todos os lotes estão disponíveis online na data e hora estipuladas, com horários de encerramento diferentes para cada um.

5. Processo de pagamento

Normalmente, os vencedores devem efetuar o pagamento em dinheiro em até 24 horas após o término do leilão. Os depósitos devem ser realizados através de boleto bancário ou transferência eletrônica de fundos (TED).

A leiloeira cobra uma comissão de 5% sobre o valor do arremate de cada lote. Outras despesas relacionadas aos lotes, como taxas de transporte, honorários de despachante, débitos e outros, serão detalhadas no lote ou nas condições especiais do catálogo do leilão.

6. Retirada do bem

O arrematante deve retirar os bens pessoalmente ou por meio de uma pessoa autorizada, como representantes registrados ou terceiros designados para essa finalidade.

No momento da retirada, é imprescindível que o responsável apresente a Fatura de Leilão e um documento de identificação com foto. Este critério garante a entrega dos bens ao arrematante legítimo ou a um representante devidamente autorizado.

Os itens adquiridos em leilão devem ser retirados em até 5 dias úteis após a data do leilão. É crucial cumprir este prazo para prevenir eventuais cobranças extras ou problemas logísticos.