INSS 02/12 emite o mais importante comunicado de 2024 direcionado a aposentados e idosos

A auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou um dado alarmante: mais de 1 milhão de queixas sobre descontos indevidos feitos nos benefícios de aposentados e beneficiários.

De janeiro de 2023 a maio de 2024, foram feitas diversas denúncias, demonstrando que várias empresas e organizações estão efetuando descontos sem o consentimento dos segurados. Neste texto, vamos investigar a natureza desses descontos, as formas de protegê-los e como requerer a devolução se for vítima dessa prática.

O Que São Descontos Indevidos no INSS?

Os descontos indevidos no INSS referem-se a quantias que são deduzidas automaticamente do salário de aposentados e pensionistas, sem a sua autorização.

A prática central é a cobrança de taxas associativas, como as cobradas por sindicatos ou outras entidades, que são voluntárias. Isso significa que o beneficiário deve consentir com o desconto para que ele ocorra.

Como Funcionam os Descontos de Mensalidade Associativa?

As taxas associativas são contribuições destinadas a assegurar vantagens extras aos segurados do INSS, tais como serviços jurídicos, planos de saúde ou outros serviços disponibilizados por entidades associativas. Em março de 2024, estabeleceu-se que o desconto máximo para essas contribuições mensais não deve exceder 1% do valor máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Qual o Problema com os Descontos Indevidos?

A questão surge quando esses descontos são realizados sem a permissão do beneficiário. Em outras palavras, algumas empresas e instituições estão debitando valores de aposentados e pensionistas de maneira automática, sem solicitar qualquer tipo de autorização.

Isso tem provocado uma série de incertezas nos segurados, que frequentemente têm uma parte do seu benefício retirada sem saber ou sem terem concordado com o desconto. O INSS, durante a auditoria realizada entre janeiro de 2023 e maio de 2024, recebeu mais de 1 milhão de queixas sobre descontos indevidos, o que resultou na demanda por medidas mais rigorosas para salvaguardar os beneficiários.

O Que o INSS Está Fazendo para Proteger os Beneficiários?

Devido ao grande volume de queixas, o INSS tem tomado medidas severas para prevenir a continuidade dos descontos indevidos. A ação mais significativa foi a emissão da Instrução Normativa PRES/INSS no 162, em março de 2024, que estabeleceu orientações mais precisas sobre a forma de efetuar esses descontos.

Regras para os Descontos de Mensalidade Associativa

A nova instrução normativa define algumas diretrizes cruciais para prevenir descontos indevidos. Dentre as determinações mais significativas estão:

• Limite de Redução: O desconto na mensalidade não pode exceder 1% do valor do benefício máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Autorização Expressa: O desconto precisa ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista. Nunca pode ser realizado sem o consentimento do beneficiário;
• Desconto Único: Um beneficiário não pode ter mais de um desconto mensal. Em outras palavras, o benefício de aposentadoria ou pensão só pode ser descontado uma vez para o mesmo propósito;
• Procuradores Não Têm Permissão para Autorizar Descontos: Um desconto não pode ser concedido por um representante legal, como curadores ou tutores, a menos que haja uma decisão judicial específica que autorize a dedução.

Estas normas têm como objetivo assegurar maior controle e transparência, oferecendo aos beneficiários a oportunidade de verificar e contestar os descontos, se for preciso.

O Papel do INSS na Proteção dos Aposentados e Pensionistas

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a instituição tem a responsabilidade de resguardar aposentados e pensionistas, não só efetuando os pagamentos, mas também assegurando que eles não sejam penalizados por descontos indevidos ou excessivos. O INSS está se esforçando para aprimorar seus sistemas e procedimentos para identificar e evitar tais descontos.

Como Excluir os Descontos Indevidos?

Se você percebeu que está sendo cobrado de forma indevida, saiba que é viável adotar ações para reverter essa situação. O INSS oferece um procedimento fácil para que você possa eliminar a contribuição associativa do seu benefício. Para efetuar essa exclusão, siga as instruções a seguir:

Passo a Passo para Excluir a Mensalidade Associativa

• Acesse o Meu INSS: Faça login no site ou no aplicativo “Meu INSS” (presente para Android e iOS) utilizando seu login e senha;
• Novo Pedido: Selecione a opção “Novo Pedido” na página inicial;
• Procurar Exclusão de Mensalidade: Insira “Excluir mensalidade” no campo de pesquisa e escolha a opção que
• surge: “Remover mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
• Atualização de Dados: Se necessário, modifique seus dados de registro e pressione o botão “Avançar”;
• Instruções e Prosseguimento: Leia as orientações e clique novamente em “Prosseguir”;
• Fornecer Informações Pedidas: Preencha as informações requeridas e clique em “Avançar”;
• Se Necessário, Anexe Documentos: Se for solicitado, anexe os documentos necessários e siga em frente;
• Selecione a Agência: Escolha a agência responsável pelo relacionamento com o INSS e pressione “Avançar”.
• Análise dos Dados: Verifique todas as informações fornecidas e assinale a opção “Declaro que entendi e concordo com as informações mencionadas”;
• Concluir: Selecione “Avançar” para finalizar o pedido.

Depois de solicitar, o INSS irá avaliar a sua situação e, se a exclusão for aprovada, o desconto indevido será anulado.

Como Solicitar a Devolução dos Descontos Indevidos?

Você também pode solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente, além de pedir a exclusão da mensalidade associativa. Há duas maneiras principais de realizar isso:

1.  Conta Telefone
   Através do número 0800 que aparece ao lado do nome da entidade encarregada do desconto no seu contracheque, você pode entrar em contato com o INSS. Assim, pode-se começar o procedimento de devolução diretamente com a entidade ou com o INSS em si.
2. Via Email
   Uma opção adicional é enviar uma mensagem para o endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br. Neste e-mail, você deve comunicar o ocorrido e pedir a restituição do montante descontado de forma equivocada.