Decisão tomada por Haddad vai atingir em cheio quem recebe R$2.000, R$3.000 a até R$5.000,00
Na noite da última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um importante anúncio sobre a nova política de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais.
A implementação desta significativa mudança está programada para 2026, com expectativa de beneficiar aproximadamente 36 milhões de cidadãos brasileiros, embora apresente importantes desafios para as contas públicas.
Conheça os detalhes sobre como a nova faixa de isenção do IR impactará os trabalhadores e quais são as propostas em discussão no Congresso Nacional.
O que significa a nova isenção?
No cenário atual, a isenção do Imposto de Renda contempla apenas cidadãos com renda mensal até R$ 2.259,20.
Com a implementação da nova faixa, brasileiros que recebem salários mensais de até R$ 5 mil estarão isentos da tributação, o que representa uma significativa melhoria na renda disponível para milhões de famílias.
De acordo com análises da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), esta alteração beneficiará 80% dos atuais declarantes do IR, porém resultará em uma redução na arrecadação anual estimada entre R$ 40 bilhões e R$ 65 bilhões.
Como o governo pretende compensar a perda de receita?
Para manter o equilíbrio orçamentário, o governo propôs diversas medidas compensatórias, incluindo a tributação de lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais, atualmente beneficiados com isenção tributária.
Esta proposta, contudo, ainda necessita de aprovação no Congresso Nacional, o que pode representar um significativo desafio político.
“A taxação sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil parece o caminho escolhido, mas sua aprovação será complexa devido à resistência política e econômica“, esclarece.
Por sua vez, Marcelo John, especialista em direito tributário, ressalta a necessidade de medidas complementares para tornar a proposta viável.
“Mudanças nos benefícios militares e no teto salarial do funcionalismo público mostram disposição do governo em enfrentar temas delicados”, analisa.
Riscos e oportunidades
Apesar de a proposta significar um progresso na equidade do sistema tributário, ela também apresenta importantes desafios.
A divergência entre as promessas e a implementação pode resultar em insegurança entre investidores e acelerar a saída de recursos.
Experiências de outros países demonstram que tributos mal estruturados podem estimular a evasão de capital para outros países, prejudicando ainda mais o cenário fiscal.
Contudo, quando bem executada, a iniciativa pode fortalecer o poder aquisitivo e impulsionar o mercado interno, auxiliando no desenvolvimento econômico.
O governo necessita agora negociar com o Legislativo para assegurar a aprovação das contrapartidas.
Ademais, será fundamental manter transparência na comunicação para reduzir as incertezas e prevenir impactos negativos no mercado financeiro.
