DECISÃO OFICIAL de LULA hoje e vai atingir em cheio quem recebe o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante mecanismo de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros.
O Que é o FGTS e Como Funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante instrumento de proteção social no Brasil, criado em 1966 com o objetivo de amparar os trabalhadores em situações de demissão sem justa causa. Ele é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário de cada funcionário.
Ao longo dos anos, esses recursos são acumulados e investidos pelo governo federal, gerando lucros que, até então, ficavam retidos no fundo. No entanto, após diversas reivindicações e pressões, a Caixa Econômica Federal finalmente decidiu liberar esses valores, beneficiando milhões de brasileiros.
Decisão do STF
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a remuneração das contas do FGTS deve ser atrelada à inflação, garantindo o poder de compra dos recursos dos trabalhadores. Essa decisão judicial trouxe implicações significativas para a gestão do fundo, levando o governo a ponderar sobre a distribuição dos lucros entre os cotistas.
Desde 2017, o FGTS vem distribuindo seus resultados anuais aos trabalhadores. Essa prática tem permitido que a remuneração das contas do fundo fique, em média, 0,6 ponto percentual acima da inflação. No entanto, a decisão do STF de garantir o ganho real aos cotistas a cada ano impõe novos desafios aos gestores do FGTS.
No ano passado, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, dos quais 99% foram repassados aos trabalhadores em 2023. Essa distribuição elevada, embora tenha beneficiado os cotistas, também levantou questionamentos sobre a sustentabilidade do fundo a longo prazo.
DECISÃO OFICIAL de LULA vai atingir em cheio quem recebe o FGTS
Diante dessa realidade, os ministérios que compõem o Conselho Curador do FGTS estão estudando a possibilidade de destinar uma parcela do lucro para a formação de uma reserva técnica. Essa reserva teria o objetivo de garantir a remuneração dos trabalhadores pela inflação, mesmo em cenários de maior volatilidade econômica.
Algumas das alternativas em discussão incluem a distribuição de 90% do lucro aos trabalhadores, o que representaria R$ 21 bilhões, ou a destinação de uma fatia equivalente ao lucro extraordinário (R$ 6,5 bilhões) para a reserva técnica, repartindo os demais R$ 16,8 bilhões com os cotistas (cerca de 72%).
Independentemente do percentual de distribuição, o governo estabeleceu como premissa a garantia de algum ganho real para os trabalhadores, em patamar próximo ao assegurado nos últimos anos. Isso significa que, mesmo com uma redução no percentual de distribuição, o valor total pago aos cotistas tende a ser maior do que os R$ 12,7 bilhões distribuídos em 2023.
Patrimônio Líquido do FGTS e Sustentabilidade
A parcela do lucro de 2023 que será retida pelos gestores do fundo será destinada a reforçar o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 125,8 bilhões. Esse patrimônio é mantido em aplicações financeiras, como títulos da dívida pública, o que também contribui para a remuneração dos cotistas.
Os recursos depositados no FGTS são a principal fonte de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines do terceiro mandato do Presidente Lula. Portanto, a gestão do fundo tem implicações diretas para essa importante política habitacional.
O dinheiro referente à distribuição do lucro do FGTS será depositado nas contas dos trabalhadores até 31 de agosto de cada ano. O valor é distribuído a todos os cotistas que tinham saldo em 31 de dezembro do ano anterior.
