Decisão tomada por Lula para 2025 vai atingir em cheio os idosos a partir de 65 anos
O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é um auxílio financeiro fornecido pelo INSS destinado a assegurar um salário mínimo por mês a indivíduos que não têm condições financeiras de manter seu próprio sustento. O Governo Lula, neste mês de dezembro, trouxe decisões importantes que vão acabar atingindo os idosos.
Antes de mais nada, é importante destacar que o o benefício, em sua grande maioria, é oferecido a idosos com mais de 65 anos de idade. Além disso, é importante destacar que o BPC também é pago para indivíduos com deficiência que se encontram impossibilitados de participar e se integrar de forma igualitária na sociedade.
De acordo com o jornalista Jefferson, do ‘canal do Jefinho’,
Qual a decisão tomada por Lula que vai atingir os idosos a partir de 65 anos do BPC? Nós explicamos
Neste mês de dezembro, o Governo Lula trouxe alterações importantes nos requisitos do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas que mudanças são essas?
Conforme apurado pela equipe do Benefícios do Dia, após o comunicado do governo federal sobre as modificações no pacote de ajuste fiscal, os critérios para obtenção do BPC se tornam mais exigentes.
Veja as mudanças passo a passo:
Prova de Incapacidade: A partir de agora, será necessário demonstrar que o indivíduo está impossibilitado de manter vida autônoma ou exercer atividade laboral.
Ampliação da Renda Familiar Considerada: os rendimentos de cônjuges ou companheiros serão incluídos, independentemente de residirem com o beneficiário. Os ganhos de irmãos, filhos e enteados que residem no mesmo domicílio também entrarão no cálculo.
Atualização do Cadastro: Registros não atualizados por mais de dois anos deverão ser renovados e incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID). Ademais, quem não realizar a atualização terá o benefício interrompido.
Biometria Obrigatória: O registro biométrico, já solicitado em novas requisições, também será mandatório para atualizações cadastrais.
Critérios | Antes | Agora |
Incapacidade | Apenas comprovada no caso de pessoas com deficiência. | Será necessária também para idosos. |
Renda Familiar | Excluía aposentadorias e pensões do cálculo. | A renda da aposentadoria ou pensão voltará a ser considerada. |
Cônjuges/Companheiros | Renda de quem não morava na mesma casa não era contabilizada. | Passará a contar, mesmo que a pessoa não resida no mesmo endereço. |
Cadastro | Atualização a cada dois anos, sem exigência de CID. | Será obrigatório informar o CID nas atualizações. |
Biometria | Não era exigida para atualizações. | Será obrigatória tanto para novos pedidos quanto para atualizações. |
Quem será impactado pelas mudanças?
De acordo com apuração do portal Benefícios do Dia, as
Quando passarão a valer essas mudanças e porque você deve ficar atento ao Cadastro Único
Os usuários precisam atualizar suas informações no CadÚnico. Aproximadamente 800 mil indivíduos ainda não atenderam ao chamado.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é o sistema central para reconhecimento e análise das condições socioeconômicas das famílias de baixa renda que vivem no território brasileiro.
Para realizar o processo de atualização na ferramenta, é necessário apresentar: RG, título de eleitor ou CNH com biometria registrada. Sem essa documentação, o registro ou atualização permanecerá suspenso por até 120 dias.
Vale destacar que a inscrição no Cadastro Único possibilita que famílias de baixa renda acessem os Programas Sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros.
Segundo apurado pelo BND, as mudanças propostas pelo Governo Lula podem não passar a valer porque ainda precisa de aval do Congresso.