DECISÃO TOMADA por LULA e Haddad vai atingir em cheio os brasileiros cadastrados no PIS/PASEP em 2025 – Veja o que vai mudar

O abono salarial PIS-Pasep é um benefício anual que funciona como uma espécie de 14º salário, destinado a trabalhadores de baixa renda no Brasil.

Até recentemente, os critérios para receber o valor eram mais abrangentes, mas as novas regras trazidas pela PEC do pacote de corte de gastos vão restringir gradualmente o público-alvo do programa.

Esse benefício, que pode chegar a até um salário mínimo, é essencial para complementar a renda de milhões de brasileiros. Contudo, as alterações visam equilibrar as contas públicas, impondo uma regra de transição que deve limitar, ao longo dos próximos anos, quem tem direito a esse auxílio.

O que muda no abono salarial PIS-Pasep?

Antes da mudança, tinham direito ao PIS-Pasep trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base e tiveram renda mensal de até dois salários mínimos.

Com as novas regras, a principal alteração será na faixa de renda exigida para receber o benefício. A transição será feita de forma gradual, conforme as etapas abaixo:

• 2025: Nada muda. O benefício será pago a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2023, ou seja, até R$ 2.604, considerando o salário mínimo de R$ 1.320 da época.
• 2026 em diante: O limite de renda será calculado com base nos R$ 2.604 do ano anterior, corrigidos apenas pela inflação (INPC). Esse valor será menor do que o equivalente a dois salários mínimos do ano-base seguinte.
• 2035: Ao fim do período de transição, a renda máxima para acesso ao benefício será equivalente a um salário mínimo e meio no ano-base, sem novas reduções.

Essa nova regra significa que, a cada ano, menos pessoas terão direito ao abono, até que o critério de um salário mínimo e meio seja fixado definitivamente.

Impacto do novo cálculo sobre o abono salarial

Enquanto o salário mínimo será reajustado anualmente pela inflação (INPC) mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores, o valor limite para acesso ao PIS-Pasep será corrigido apenas pela inflação. Isso cria uma defasagem que, com o tempo, restringe ainda mais o público-alvo.

Por exemplo, em 2026, o salário mínimo de R$ 1.518 terá subido novamente, mas o limite de renda para o abono será menor, já que se baseará nos R$ 2.604 corrigidos apenas pelo INPC. Essa diferença tende a se ampliar até o fim da transição em 2035.

Pagamentos do abono salarial em 2025

Apesar das mudanças, as regras para o pagamento em 2025 permanecem as mesmas. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício, com um orçamento estimado de R$ 30,7 bilhões, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Os valores variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2023. Para receber o valor integral, o trabalhador deve ter atuado os 12 meses do ano.

Veja o calendário de pagamento:

O pagamento pode ser consultado no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Esses canais também permitem verificar valores de anos anteriores e dados de recebimento.

Como as mudanças afetam outros benefícios

Além do abono salarial, o pacote de corte de gastos também impacta outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Enquanto o salário mínimo segue uma política de valorização com ganhos reais, muitos benefícios terão seus critérios de concessão ou valores reajustados apenas pela inflação, reduzindo, na prática, o alcance e o impacto dessas medidas no longo prazo.

Considerações finais

As mudanças no abono salarial PIS-Pasep refletem a busca do governo por um equilíbrio fiscal, mas trazem desafios significativos para trabalhadores de baixa renda que dependem desse benefício. A regra de transição, embora gradual, diminuirá o número de pessoas elegíveis ao programa, concentrando-o em quem ganha até um salário mínimo e meio por mês no ano-base a partir de 2035.

Para os trabalhadores, é essencial acompanhar as alterações e estar atento aos critérios para não perder o benefício. Ferramentas digitais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, são grandes aliados nesse processo, permitindo consultas rápidas e atualizadas sobre o pagamento.

Mesmo com as restrições, o abono salarial permanece sendo um apoio importante para milhões de brasileiros, ajudando a complementar a renda em tempos de alta inflação e desafios econômicos.