DECISÃO TOMADA hoje (28/11) por Haddad abala aposentados e idosos do INSS com nº final de benefício 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9

A maior parte do corte de despesas anunciado pelo governo federal deve ser destinada a aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo, como o BPC.

A área econômica ainda enviará ao Congresso o pacote anunciado nesta quinta-feira (28), que precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar lei.
Segundo a proposta da equipe econômica, a nova norma que restringe o aumento do salário mínimo pode resultar numa economia de R$ 109,8 bilhões no período de 2025 a 2030.

Isso representa um terço da previsão total de poupança de recursos públicos durante o período: R$ 327,1 bilhões.
Em outras palavras: a cada R$3 economizados com o pacote, R$1 seria destinado ao pagamento de pensões, aposentadorias e benefícios sociais.

• No momento, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412.
• Por exemplo, a previsão para 2025 é que o salário mínimo siga em expansão, porém seja reduzido em R$ 6 (para R$ 1.515) com o novo formato.
• De acordo com a fórmula atual de atualização do salário mínimo, que o governo pretende modificar, o montante aumentaria para R$ 1.521.

Entenda a mudança

Conforme o modelo vigente, o aumento salarial é resultado da combinação de dois índices:

• A estimativa do governo para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro é de 4,66%.
• O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Em 2025, aplica-se o PIB de 2023, que teve um crescimento de 2,9%.
• Neste cenário, o aumento seria de 7,71% a partir de janeiro de 2025, o que equivale ao salário mínimo de R$ 1.521.

Se as alterações sugeridas pelo governo forem aprovadas:

• As diretrizes gerais mencionadas anteriormente continuam em vigor, porém serão restringidas durante períodos de grande expansão econômica;
• nesses períodos, a elevação do PIB terá um impacto máximo de 2,5 pontos percentuais;
• A correção inflacionária continua assegurada, independentemente do ritmo da inflação.

Dessa forma, a inflação do ano anterior, calculada em 12 meses até novembro, seria somada ao PIB de dois anos antes, porém com um limite de 2,5% (mesmo que o PIB de dois anos atrás tenha aumentado mais do que isso).

Estes 2,5% representam o limite máximo para as despesas governamentais dentro do quadro fiscal, a norma para as finanças públicas estabelecida em 2023.

Portanto, se a nova norma já estivesse aprovada em 2025:

• A previsão constitucional prevê uma inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com uma estimativa de 4,66% pelo governo.
• mais a alteração real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos precedentes. Em 2025, aplica-se o PIB de 2023.
• Embora o PIB tenha crescido 2,9% em 2023, a nova limitação de 2,5%, sugerida pelo time econômico, seria implementada.
• Com a aprovação da nova fórmula, o aumento seria de 7,29%, atingindo R$ 1.515 em 2025.

Despesa menor ano a ano

Gasto reduzido em 2025

Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de desembolsar cerca de R$ 2,2 bilhões em benefícios sociais até 2025.
Isso ocorre porque, segundo estimativas governamentais, cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um gasto de aproximadamente R$ 392 milhões.
Entre outros, os benefícios da previdência não podem ser inferiores ao salário mínimo.

Confira a estimativa da economia para o próximo ano:

• 2025: R$ 2,2 bilhões
• 2026: R$ 9,7 bilhões
• 2027: R$ 14,5 bilhões
• 2028: R$ 20,6 bilhões
• 2029: R$ 27,8 bilhões
• 2030: R$ 35 bilhões

Referência para 59,3 milhões de pessoas

Segundo um relatório técnico publicado em dezembro de 2018 e revisado em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é a referência para 59,3 milhões de indivíduos no Brasil.

Além dos empregados que recebem um salário mínimo (ou múltiplos dele), existem também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que têm o mesmo valor vinculado.

O valor do salário mínimo também tem efeitos indiretos na economia, como a elevação do “salário médio” dos brasileiros e a melhoria do poder aquisitivo do trabalhador.

Cortes de gastos

Com as sugestões de redução de despesas, que incluem a restrição do valor a ser pago no salário mínimo nos próximos anos, o governo procura restringir despesas obrigatórias com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal, a regra para as finanças públicas.

A norma geral do arcabouço estabelece que o crescimento de certas despesas governamentais esteja ligado ao aumento das receitas. Ademais, o crescimento das despesas não pode exceder 2,5% ao ano acima da inflação.

No entanto, determinados gastos seguem normas específicas (diferentes das estabelecidas pelo arcabouço) e, consequentemente, têm mostrado um crescimento anual superior ao limite de 2,5% estabelecido para as despesas totais do governo. Eles são:

• As pensões dos empregados (conforme o salário mínimo);
• Gasto com saúde e educação;
• Propostas legislativas vinculadas à arrecadação.

A premissa é que, sem a redução de despesas, o espaço para os gastos discricionários dos ministérios, também conhecidos como “gastos livres”, se esgotará nos anos vindouros.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já reconheceu que, no atual ritmo, os gastos livres dos ministérios tendem a diminuir: ‘Teremos que realizar um debate sobre isso’.

De acordo com essa lógica, não é suficiente aumentar a arrecadação, como tem sido feito pela equipe econômica, para manter o equilíbrio financeiro. É imprescindível eliminar despesas obrigatórias.