ALEGRIA DOS BRASILEIROS: Programa CPF na nota LIBERA PRÊMIOS em DINHEIRO
Nos últimos anos, as autoridades governamentais brasileiras têm buscado meios inovadores para incentivar a adesão da população à inclusão fiscal.
Uma dessas iniciativas é o programa “CPF na Nota“, implementado em 2007. Através dele, os cidadãos têm a oportunidade de receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pagam em suas compras.
Ao aderir a este programa, os benefícios são múltiplos. Além de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os participantes podem resgatar parte dos valores arrecadados em dinheiro vivo.
Cada estado estabelece regras específicas para a concessão desses benefícios, exercendo autonomia na destinação de uma parcela dos recursos arrecadados.
Os Estados Participantes
Atualmente, 13 estados brasileiros possuem programas ativos de devolução do ICMS:
- Rio Grande do Sul
- São Paulo
- Maranhão
- Rio de Janeiro
- Alagoas
- Goiás
- Minas Gerais
- Bahia
- Pará
- Amazonas
- Mato Grosso do Sul
- Distrito Federal
- Ceará
- Sergipe
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
Vale ressaltar que o Rio Grande do Sul foi o pioneiro na adoção deste programa. Além da restituição parcial dos impostos pagos pelos cidadãos, muitos estados também realizam sorteios periódicos de prêmios em dinheiro, de acordo com suas próprias regras.
Como Participar do Programa CPF na Nota
A participação nos programas de devolução de impostos não é automática. O primeiro passo é realizar o cadastro através do site do governo estadual correspondente. Aqui estão os links para inscrição em cada estado:
Rio Grande do Sul: nfg.sefaz.rs.gov.br/Site/Inicio.aspx
Goiás: nfgoiana.sefaz.go.gov.br/nfg/cidadao/cadastrar
Distrito Federal: notalegal.df.gov.br/beneficiario/cadastro
São Paulo: nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/
Rio de Janeiro: notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx
Maranhão: cadastro-notalegal.sefaz.ma.gov.br/#/cadastro-nota-legal
Alagoas: nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/cadastroCAT/cpfcad.aspx
Minas Gerais: Aplicativo Educação Fiscal MG, disponível para Android e iOS
Bahia: npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/consumidor/cadastro_consumidor
Pará: nfc.sefa.pa.gov.br Amazonas: nfamazonense.sefaz.am.gov.br/minha-conta/formulario/
Mato Grosso do Sul: sefaz.mt.gov.br/notamt/autenticacao/cadastro
Ceará: suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/app/#/services/usuario/cadastro
Sergipe: app.notadagente.se.gov.br/login.aspx
Rio Grande do Norte: appnp.set.rn.gov.br/#/services/usuario/cadastro
Rondônia: Aplicativo Nota Legal Rondoniense, disponível para Android e iOS
Espírito Santo: acessocidadao.es.gov.br/conta/entrar?returnUrl=isld52ec77fc12d30b0c3e97d8c831348824
É fundamental acompanhar os calendários de sorteio nos sites oficiais e as informações divulgadas pelos estados sobre os prazos para solicitar a restituição dos impostos recolhidos.
Como Funciona o Resgate
Após o cadastro, o cidadão poderá informar seu CPF na nota fiscal de todas as suas compras, sejam em supermercados, postos de combustíveis ou quaisquer outros estabelecimentos comerciais. Dessa forma, uma parcela do ICMS pago nessas transações será creditada em sua conta no programa.
Para ilustrar a magnitude dos recursos devolvidos à população, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou, em abril deste ano, que o valor total disponibilizado através do programa “Receita Certa” foi de R$ 46,3 milhões.
Benefícios Adicionais do Programa CPF na Nota
Além da restituição parcial dos impostos e da possibilidade de participar de sorteios de prêmios em dinheiro, o programa CPF na Nota traz outros benefícios significativos para os cidadãos e para a sociedade como um todo.
- Incentivo à Formalização das Transações
Ao exigir a emissão de notas fiscais para participar do programa, o CPF na Nota incentiva a formalização das transações comerciais. Isso contribui para a redução da sonegação fiscal e da economia informal, gerando um impacto positivo nas receitas tributárias e, consequentemente, nos investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
- Transparência e Controle Social
O programa também promove a transparência nas relações entre o Estado e os cidadãos. Ao permitir que os contribuintes acompanhem a arrecadação e a destinação de parte dos recursos, o CPF na Nota fortalece o controle social e a fiscalização dos gastos públicos, fomentando uma gestão mais eficiente e responsável.
- Educação Fiscal e Cidadania
Ao conscientizar a população sobre a importância do pagamento de impostos e sua relação direta com o financiamento de serviços públicos essenciais, o programa CPF na Nota desempenha um papel educativo relevante. Ele incentiva a cidadania ativa e a participação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
