CPF na nota: saibda como se cadastrar, consultar saldo e sacar o dinheiro das suas compras

Apesar de a prática ser amplamente adotada em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, ainda persistem muitas incertezas sobre a real finalidade de incluir o CPF nas notas fiscais e as vantagens que o consumidor pode ter ao aderir a essa medida. Veja a seguir como funciona e como pode aproveitar esses benefícios.

O “CPF na nota” é um programa fiscal implementado por diversos estados do Brasil, como parte de uma estratégia governamental para estimular os consumidores a solicitar a emissão de notas fiscais nas transações comerciais.

O objetivo principal é combater a evasão fiscal, promovendo a formalização das operações comerciais. A medida, além de incrementar a coleta de impostos, proporciona ao consumidor a chance de participar de sorteios, acumular créditos e até mesmo receber parte dos tributos pagos de volta.

Quem tem direito a participar do programa?

A opção de retirar o dinheiro do CPF na nota difere conforme o estado. Normalmente, qualquer pessoa com CPF registrado no programa e que tenha acumulado créditos suficientes tem o direito de resgatar. Veja as localidades que fazem parte deste serviço:

• Nota Fiscal Cidadã de Alagoas;
• Nota Premiada Bahia;
• Sua Nota Tem Valor (Ceará);
• Nota Legal do Distrito Federal;
• Nota Legal do Maranhão;
• Educação Fiscal (Minas Gerais);
• Nota Fiscal Cidadã do Pará;
• Nota Paraná;
• Nota Carioca;
• Nota Potiguar;
• Nota Fiscal Gaúcha;
• Nota Legal Rondoniense;
• Nota Fiscal Paulista;
• Nota da Gente (Sergipe).

Como funciona?

A participação no programa é fácil: durante a compra, o cliente deve pedir que seu CPF seja adicionado à nota fiscal. Com isso, o montante do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo comprador é documentado, e parte desse imposto pode ser reembolsado ao cliente na forma de créditos.

Os créditos acumulados podem ser empregados de várias formas, variando conforme o estado do consumidor que os acumulou. Em determinadas regiões, como São Paulo, é possível usar os créditos para reduzir o valor de contas tributárias, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ou transferi-los diretamente para uma conta bancária.  Além disso, muitos estados também realizam sorteios periódicos de prêmios em dinheiro para quem inclui o CPF nas notas fiscais.

Como participar do programa?

A inclusão no programa “CPF na nota” é fácil e disponível para todos os indivíduos com CPF em dia. Cada estado tem um site ou portal dedicado ao programa, onde é possível se inscrever e monitorar os créditos acumulados. Veja a seguir os procedimentos básicos para se inscrever:

1. Registro: o passo inicial é acessar o site do programa fiscal do seu estado. Por exemplo, o site da Nota Fiscal Paulista em São Paulo, o Nota Paraná no Paraná, e assim por diante. O registro é simples e exige apenas dados fundamentais, tais como nome completo, CPF e endereço.
2. Pedido de inclusão do CPF nas compras: após o registro, o cliente deve solicitar a inclusão do CPF nas aquisições feitas em lojas. Esta solicitação pode ser realizada em quase todas as compras, incluindo supermercados, lojas de vestuário, farmácias e até serviços.
3. Acumulação de créditos e cupons para sorteios: a cada transação registrada, o cliente ganha créditos e, em algumas regiões, cupons eletrônicos que lhe conferem o direito de participar de sorteios de prêmios.

Benefícios de incluir o CPF na nota fiscal

A inclusão do CPF na nota fiscal não serve apenas para ajudar o governo a combater a evasão fiscal, mas também oferece benefícios relevantes para os consumidores. Conheça algumas das principais vantagens:

Numerosos estados disponibilizam programas de incentivos, tais como sorteios de prêmios monetários. Ao inserir o CPF em suas notas fiscais, o cliente se inscreve automaticamente nesses sorteios, podendo ganhar prêmios que podem atingir milhares de reais.

Em certas unidades federativas, uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo consumidor é devolvida a ele na forma de créditos. Esses créditos podem ser utilizados para reduzir o valor de contas como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou transferidos para a conta bancária.

Ao incluir o CPF na nota, o cliente pode consultar um histórico completo de suas aquisições nos sites dos programas fiscais. Isso proporciona maior controle sobre suas despesas e simplifica a gestão financeira.

Ao pedir o CPF na nota, o consumidor ajuda a formalizar as operações comerciais, o que beneficia a sociedade como um todo.

Como participar dos sorteios?

Os consumidores, além dos créditos mensais, podem participar de sorteios que oferecem prêmios monetários. Para se inscrever, siga as instruções a seguir:

• Passo 1: É necessário que o consumidor esteja inscrito no sistema da Nota Fiscal Paulista e escolha participar dos sorteios, concordando com as condições do regulamento.
• Passo 2: sempre que efetuar uma compra e pedir ao vendedor que inclua o CPF na nota fiscal, o cliente acumulará bilhetes eletrônicos. Cada R$ 100,00 em notas fiscais emitidas resultará na emissão de um bilhete, limitado a R$ 1.000,00 em compras.
• Passo 3: a Secretaria da Fazenda e Planejamento criará os bilhetes com base nas notas fiscais que foram publicadas. Depois, será feito o sorteio, de acordo com o calendário divulgado no site da NFP.
• Passo 4: após o sorteio, o cliente tem a possibilidade de consultar os bilhetes produzidos e conferir se foi contemplado. Se o prêmio for ganho, ele pode ser retirado diretamente pelo sistema. Os clientes também podem consultar a relação de todos os bilhetes premiados.

Prêmios do sorteio do CPF na nota

Os prêmios são distribuídos mensalmente em diversas categorias, tanto para indivíduos quanto para entidades. Veja alguns dos prêmios mais importantes disponíveis:

Sorteios para Entidades:

• 5 prêmios de R$ 100.000,00;
• 50 prêmios de R$ 10.000,00.

Sorteios para Pessoas Físicas e Condomínios:

• 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (em dezembro, esse prêmio será de R$ 2.000.000,00);
• 4 prêmios de R$ 500.000,00;
• 10 prêmios de R$ 100.000,00;
• 15 prêmios de R$ 50.000,00;
• 20 prêmios de R$ 10.000,00;
• 50 prêmios de R$ 5.000,00;
• 500 prêmios de R$ 1.000,00.

Como resgatar o dinheiro

O recebimento dos créditos é um dos momentos mais aguardados pelos consumidores que se inscrevem no programa. O procedimento difere conforme o estado, porém, normalmente segue as seguintes etapas:

1. Consultar o site ou o aplicativo: Acesse o site do programa fiscal do seu estado ou faça o download do aplicativo correspondente.
2. Verificar o saldo: Depois de fazer login com seu CPF e senha, verifique o montante disponível para retirada. É relevante notar que diversos estados definem um montante mínimo para a recuperação do crédito. Por exemplo, em São Paulo, o valor mínimo é de R$ 0,99.
3. Pedir o resgate: Depois de conferir o saldo, o cliente tem a opção de transferir o montante para sua conta bancária. O prazo para que o crédito seja efetivado varia, mas geralmente ocorre em até 20 dias úteis.