O Abono Salarial é um benefício anual com o valor máximo de um salário mínimo em vigor na data de pagamento.

Garantido aos empregados que recebem em média até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou PASEP, tenham realizado pelo menos 30 dias de trabalho remunerado no ano anterior e estejam inscritos há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O abono salarial é equivalente ao salário mínimo vigente, dividido por 12, e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano anterior. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00.

Nesse Contexto, a equipe do Benefícios do Dia traz a confirmação do corte de trabalhadores no abono salarial do PIS/PASEP. Confira detalhadamente a seguir

CONFIRMADO: Corte de trabalhadores no abono salarial do PIS/PASEP!

A alteração ocorreu através da redução de despesas do Governo Federal. Para manter o equilíbrio financeiro no próximo ano, estão sendo alteradas algumas normas de programas que efetuam pagamentos regulares, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Além desses programas, o PIS/Pasep também sofreu impacto e terá novas normas de pagamento em breve. A proposta está em discussão no Congresso Nacional. No entanto, a previsão é que seja aprovada ainda este ano. Portanto, as formas de pagamento devem sofrer alterações já a partir de 2025.

Quem tem direito ao abono?

O empregado que cumprir os requisitos de elegibilidade para receber o Abono Salarial, estabelecidos no artigo 9° da Lei 7998/1990, tais como:

A inscrição no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) deve ter pelo menos cinco anos;

Atuar em empresas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

No período de trabalho, ter recebido até 2 (dois) salários mínimos médios mensais.

Ter desempenhado um trabalho remunerado por pelo menos 30 dias, sejam eles consecutivos ou não, no ano-base utilizado para o cálculo;

O empregador (Pessoa Jurídica/Governo) deve fornecer seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base utilizado para a apuração.

Compreenda as alterações no PIS/Pasep e quem será impactado:

No momento, o abono salarial está disponível para os empregados formais que ganham até um salário mínimo mensal. Contudo, a partir de 2025, essa norma deve ser modificada.

• No próximo ano, o benefício só será concedido aos empregados que ganham até R$ 2.640;
• As estimativas é que a alteração deve impactar aproximadamente 3 em cada 10 empregados;
• A ação foi implementada para que, com o passar do tempo, o abono seja pago apenas a quem recebe até um salário mínimo e meio;
• A meta do Governo Federal com a alteração é diminuir as despesas com pagamentos;
• Contudo, o montante que será fornecido ao cidadão continuará inalterado.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS/PASEP – EXERCÍCIO 2024

Funcionários de empresas privadas e funcionários do setor público. Inscritos nos Programas PIS e PASEP, respectivamente.