Comunicado geral desta quarta-feira 04/12 para brasileiros que possuem automóveis no Brasil – Não perca!
O Código de Trânsito Brasileiro, essencial para garantir a segurança nas vias do país, está em processo de revisão, com sugestões de alterações que visam tornar as regras mais estritas.
Essas mudanças têm como objetivo diminuir a quantidade de infrações e reforçar a segurança nas vias, salvaguardando tanto condutores quanto pedestres.
De acordo com o site de notícias Terra Brasil, essas possíveis alterações estão sendo debatidas pelo projeto de lei 1405/24, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
O objetivo das sugestões é intensificar as sanções para comportamentos vistos como arriscados, incentivando assim uma direção mais segura e consciente.
Comunicado geral para brasileiros que possuem automóveis no Brasil
O objetivo principal das novas sugestões para as pessoas que possuem automòveis no Brasil é categorizar infrações comuns, porém perigosas, como gravíssimas. As ultrapassagens impróprias, um problema comum nas estradas do Brasil, podem levar a acidentes graves. O objetivo é intensificar as penalidades para tais transgressões.
As novas penalidades para as pessoas que possuem automóveis chega a exceder R$ 3.000, bem como a opção de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por períodos mais extensos, podendo atingir até um ano em determinadas situações. Isso implica uma alteração significativa em comparação com as penalidades atualmente em vigor.
Impacto Financeiro das Novas Regras
As alterações sugeridas devem causar um impacto financeiro considerável nos condutores de automóveis brasileiros.
O crescimento das penalidades e a possibilidade de cassação das licenças de condução têm como objetivo atuar como um forte dissuasor para as condutas imprudentes no trânsito.
O objetivo é promover um ambiente onde a segurança viária seja priorizada.
- Aumento substancial nos valores das multas para algumas infrações.
- Sanções mais severas para motoristas reincidentes.
- Punições que incentivam uma adoção mais ampla da segurança viária.
Como Será o Processo de Aprovação?
Para que as novas orientações sejam postas em prática, elas devem ser submetidas a um processo legislativo iniciado na Câmara dos Deputados e posteriormente transferido para o Senado.
Ao longo deste processo, o projeto pode passar por modificações resultantes de contribuições e emendas, possibilitando que diversas vozes, incluindo a sociedade e especialistas, determinem seu resultado final.
É crucial que os condutores estejam cientes dessas possíveis alterações, já que elas podem afetar diretamente sua rotina e conduta no trânsito.
A Educação e a Conscientização como Complementos
É essencial, além de ajustar as regras punitivas, investir em educação e campanhas de sensibilização para o trânsito.
Para serem realmente efetivas, as penalidades precisam estar inseridas em um esforço mais abrangente para instruir motoristas e incentivar comportamentos de direção seguros e responsáveis.
A união de novas leis severas com uma sólida educação em segurança rodoviária tem como objetivo assegurar que as vias brasileiras se tornem mais seguras para todos os que as utilizam.
Passo a Passo para Solicitar CNH Digital – documento opcional
A Carteira Nacional de Habilitação Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), possuindo o mesmo valor legal que a versão impressa e sua aquisição é facultativa.
Com todas as informações da carteira de motorista impressas, o documento pode ser obtido através do aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pela SERPRO, uma empresa de tecnologia da informação do governo federal.
A versão impressa da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ter o QR Code no verso (tiver sido emitida a partir de maio de 2017).
- Baixe o aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” na loja de aplicativos do seu telefone celular
- Aplicativo disponível no Google Play ou na Apple Store.
- Depois de baixar, clique em “Entrar com gov.br” e, depois, digite o seu CPF e senha
- Se você ainda não tiver conta no gov.br, clique em “Crie sua conta”, aparecerá algumas opções de cadastro para você escolher, siga as instruções do aplicativo e faça o seu cadastro.
- O aplicativo CDT mostrará algumas opções de tipos de documentos
- Clique em “Habilitação” e, em seguida, em “Toque para baixar sua CNH”.
- Aviso importante! Você só vai conseguir baixar se a sua CNH impressa tiver o QRcode no verso (tiver sido emitida a partir de maio de 2017). Se a sua CNH não tem o QR Code, solicite uma 2ª via do documento. Veja como solicitar aqui.
- A próxima tela pede o número de registro e o código de segurança da sua CNH
- Atenção! O número do registro é o número da sua CNH e o código de segurança é o número pequeno que fica no canto inferior da sua CNH.
- Clique em “Baixar CNH digital”, cadastre uma chave de acesso e pronto!
- Sua CNH digital já vai aparecer para você e vai ficar salva no aplicativo.
- Se for a primeira vez que usa o aplicativo CDT para baixar um documento digital, você precisará cadastrar uma chave de acesso, que é como uma senha de 4 dígitos que ficará cadastrada no seu aplicativo para qualquer uso futuro.
Atenção!
Na CNH Digital, independentemente do município de registro da CNH, sempre irá constar a cidade sede de cada Detran no campo “Local” do documento de habilitação, que no caso do Detran-SP será a cidade de São Paulo (capital).
