Aposentados e pensionistas são isentos do IPTU mesmo? Veja agora

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma taxa municipal que recai sobre imóveis em áreas urbanas. Esse tributo é essencial para o desenvolvimento da cidade, financiando áreas como segurança, infraestrutura, saúde e educação. Embora seja importante, em certos casos, é possível pedir a dispensa do pagamento.

Quer saber como funciona a isenção de IPTU para aposentados e quem pode se beneficiar? Continue lendo.

O que é o IPTU?

O IPTU é um imposto cobrado sobre propriedades situadas na zona urbana dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal, art. 156, I.

Este tributo é cobrado anualmente, geralmente nos primeiros meses do ano, e incide sobre qualquer imóvel, seja residencial, comercial ou de outro tipo. Por ser um imposto municipal, cada cidade tem suas próprias regras para a cobrança.

O valor varia de acordo com a avaliação do imóvel, considerando fatores como tamanho, localização e valor de mercado. É importante notar que cada imóvel tem seu próprio tributo. Assim, quem possui mais de uma propriedade pagará um imposto para cada uma delas.

Se o terreno estiver vazio, é necessário pagar o Imposto Territorial Urbano. Já para propriedades rurais, aplica-se o Imposto Territorial Rural (ITR). Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU é administrado pelo governo municipal e deve ser usado para melhorias na cidade.

Quem tem que pagar IPTU?

O critério para a incidência desse imposto é ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse do imóvel.

De acordo com a lei, o responsável pelo IPTU é o dono do imóvel, pois o boleto de pagamento é enviado usando os dados do proprietário do local. Contudo, o inquilino pode assumir o pagamento do IPTU, desde que isso esteja especificado no contrato de locação.

Afinal, aposentados pagam IPTU ou não?

Aposentados com mais de 60 anos podem ser elegíveis para isenção do IPTU, de acordo com as leis municipais. Em diversas cidades, essa isenção é oferecida aos aposentados que cumprem certos requisitos.

Pensionistas e aposentados tem direito a isenção do IPTU?

Sim. Pensionistas, aposentados e outros beneficiários do INSS podem ter direito à isenção do IPTU se atenderem a determinadas condições. Usaremos São Paulo como exemplo, mas é importante lembrar que as normas podem variar em outras localidades.

Veja os critérios para que aposentados, pensionistas e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham direito à isenção:

• Utilizar o imóvel como residência
• Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país
• O imóvel deve ser patrimônio do titular
• Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total
• Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial
• O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior

Requisitos para conseguir a isenção do IPTU

Para obter a isenção do IPTU, é preciso atender a certos requisitos. As principais regras incluem:

• Entidades filantrópicas ou religiosas
• Pessoas consideradas de baixa renda
• Proprietários de imóveis de interesse cultural ou histórico
• Proprietários de localidades atingidas por enchentes ou alagamentos
• Proprietários de imóveis de valor venal inferior ao estabelecido pelo município
• Imóveis adquiridos por meio de recursos de Fundos para Programas Habitacionais
• Portadores de doenças graves como câncer, AIDS, problemas renais crônicos, entre outros

É importante ressaltar que essas normas podem mudar conforme a legislação de cada município.

Com quantos anos o aposentado fica isento de pagar IPTU?

Em alguns lugares, idosos podem ficar isentos do IPTU a partir dos 60 anos, desde que atendam aos critérios mencionados. Vale destacar que o benefício não é concedido automaticamente. O interessado deve solicitar a isenção do imposto, processo que também varia conforme a localidade.

Como pedir a isenção de pagamento do IPTU para idosos?

Para pedir a isenção do IPTU para idosos, é necessário iniciar o processo na Secretaria da Fazenda ou em unidades da Receita Federal para o primeiro requerimento.

O pedido deve ser feito diretamente entre o proprietário do imóvel e a prefeitura da sua cidade, totalmente online, através do site oficial da prefeitura local. Mais adiante, explicaremos como fazer no caso dos aposentados, usando como exemplo a cidade de São Paulo.

Para iniciar o processo, basta buscar “site prefeitura + nome da sua cidade” para verificar as regras específicas e como fazer a solicitação.

Prazo para solicitar isenção IPTU

De acordo com o Art. 45, §3º, do Dec. 52.884/2011, o pedido pode ser feito até o último dia útil do ano em que o tributo é vigente.

Como solicitar a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas

Usaremos São Paulo como exemplo, mas lembre-se de que, se você mora em outra cidade, deve procurar as informações válidas para o seu município. Quem reside na capital paulista deve enviar o Requerimento Eletrônico de Isenção pelo Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).

Não é preciso enviar documentos físicos, pois o SIIA já está integrado com outros sistemas e bancos de dados públicos. Depois de solicitar, basta acompanhar seu pedido, verificando o status no mesmo site.

O que fazer caso o pedido de isenção seja negado

Se seu pedido de isenção for “Não aceito” pelo SIIA, você pode contestar a decisão por meio de processo administrativo, se acreditar que a negativa foi injusta:

• Até o último dia útil do ano em questão;
• Até 30 dias após publicação do resultado do processamento do pedido de isenção, caso esta contagem seja mais favorável ao solicitante.

É possível abrir o processo administrativo pelo Portal SP 156 (atendimento online), ou pessoalmente, com agendamento prévio, em subprefeituras, unidades do Descomplica ou Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF).

É importante lembrar que as regras e procedimentos variam em cada município, então acesse o site da prefeitura da sua cidade para obter informações detalhadas. Se você é aposentado, pensionista, beneficiário do BPC ou RMV, informe-se sobre seus direitos junto à sua prefeitura, para cuidar melhor da sua saúde financeira.

Como aposentado pode conseguir dinheiro para pagar IPTU?

Para os aposentados que precisam de recursos para quitar o IPTU, uma opção prática e vantajosa é o Empréstimo consignado.

Esse empréstimo tem vantagens atraentes, pois as prestações são deduzidas diretamente do benefício previdenciário, permitindo juros mais baixos e facilitando a aprovação. É uma modalidade de crédito que oferece condições favoráveis aos aposentados e pensionistas.