Dinheiro EXTRA para o Natal: Aposentados e pensionistas do INSS ainda podem sacar até R$ 84 MIL em 2024
A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,6 bilhões destinados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que obtiveram vitória em ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este valor é destinado aos beneficiários que possuem Requisição de Pequeno Valor (RPV), um documento judicial que autoriza o pagamento de quantias até 60 salários mínimos, totalizando R$ 84.720 no ano de 2024.
Quem tem direito ao pagamento?
Para receber os valores atrasados, é necessário cumprir determinados requisitos:
- Obter êxito em processo judicial contra o INSS.
- Ter uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) expedida pelo magistrado do processo.
A RPV aplica-se a pagamentos limitados a 60 salários mínimos. Montantes que excedem esse limite são classificados como precatórios, sujeitos a regras e cronogramas específicos de liberação.
Para iniciar o processo de revisão, é necessário contar com o suporte de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Este profissional realizará uma análise detalhada do caso e avaliará as possibilidades de incremento no valor do benefício. Havendo base legal, será necessário iniciar uma ação judicial para requerer o ajuste necessário.
Quais benefícios podem ser revisados?
Os pagamentos retroativos podem contemplar diversos tipos de benefícios previdenciários. Veja os principais:
1. Aposentadoria por idade
Benefício concedido aos segurados que atingiram a idade mínima estabelecida e cumpriram o período mínimo de contribuição.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição
Pode incluir revisões para segurados que contribuíram além do período necessário ou tiveram cálculos incorretos.
3. Aposentadoria por invalidez
Revisões são possíveis quando há comprovação de erros no cálculo do benefício, principalmente em casos de enfermidades graves.
4. Pensão por morte
Dependentes têm possibilidade de solicitar revisão caso o benefício original tenha sido calculado de forma inadequada.
5. Auxílio-doença
Os valores dos pagamentos podem ser ajustados quando o segurado apresentar evidências de que deveria ter recebido quantia superior.
6. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As revisões são possíveis em situações onde houve erro no cálculo ou quando o INSS não cumpriu as normas estabelecidas.
Como saber se ainda posso receber atrasados antes do Natal?
Para identificar a existência de valores a receber, é necessário realizar uma consulta no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. O processo de verificação é bastante acessível e pode ser realizado seguindo estas etapas:
- Entre no site do TRF referente ao estado onde seu processo foi iniciado.
- Localize a seção de Precatórios/RPVs.
- Digite suas informações pessoais, incluindo CPF e número do processo, para verificar a disponibilidade de valores.
A consulta também fornece informações sobre a instituição financeira responsável pelo pagamento, normalmente a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Como posso sacar o dinheiro?
O pagamento dos valores retroativos é efetuado na instituição bancária escolhida pelo beneficiário, podendo ser:
- Caixa Econômica Federal.
- Banco do Brasil.
O beneficiário deve apresentar documento oficial com foto e CPF para realizar o saque dos valores disponíveis. É fundamental observar as datas estabelecidas pelo TRF, considerando que o calendário de pagamentos pode ser diferente para cada tribunal regional.
Quando solicitar a revisão de benefícios do INSS?
A solicitação de revisão pode ser feita sempre que o beneficiário identificar possíveis irregularidades no valor do benefício que está recebendo. Entre as situações mais frequentes que justificam o pedido de revisão, destacam-se:
- Erro de cálculo: Situações em que o INSS não computou corretamente o período contributivo.
- Maior tempo de contribuição: Quando o segurado possui tempo de contribuição superior ao considerado e não recebeu o valor proporcional.
- Doenças graves: Condições que podem garantir benefícios mais elevados.
