Aposentadoria na terceira idade: Como solicitar e quais documentos necessários?

Aos 70 anos, muitos cidadãos brasileiros têm dúvidas sobre seus direitos previdenciários junto ao INSS e a possibilidade de obter aposentadoria. Apesar das recentes alterações na legislação da previdência social, a aposentadoria por idade permanece como uma das principais opções disponíveis.

O cumprimento dos requisitos estabelecidos possibilita a obtenção desse benefício, mesmo após as mudanças implementadas pela reforma de 2019.

Quais são os Requisitos para a Aposentadoria por Idade?

Para obter a aposentadoria por idade, o segurado deve cumprir requisitos específicos de idade mínima e tempo de contribuição. As regras variam conforme o período em que o contribuinte iniciou seus pagamentos ao INSS:

• Após 2019:
  • Homens: Mínimo de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
  • Mulheres: Mínimo de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
• Antes de 2019:
  • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
  • Mulheres: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, com elevação gradual até 62 anos.

O que Fazer aos 70 Anos sem o Tempo de Contribuição Necessário?

Em determinados casos, ao atingir 70 anos, o segurado pode não ter alcançado o período de contribuição exigido para a aposentadoria por idade.

Nestas situações, é possível recorrer a alternativas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a pessoas acima de 65 anos em condição de vulnerabilidade econômica, desde que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos.

Outra alternativa envolve a regularização ou complementação das contribuições previdenciárias. Isso pode incluir a formalização de períodos trabalhados sem registro em carteira ou a realização de recolhimentos retroativos para períodos em que o segurado atuou como profissional autônomo ou trabalhador informal.

Quais Documentos são Necessários para Solicitar a Aposentadoria por Idade?

Para dar início ao processo de aposentadoria, é fundamental reunir toda a documentação que comprove o atendimento aos requisitos estabelecidos pelo INSS. Entre os documentos essenciais estão:

• Documento de identidade oficial com fotografia recente.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
• Documentação comprobatória das contribuições ao INSS, incluindo guias de recolhimento e registros na carteira profissional.
• Certidões comprovando períodos de trabalho, quando necessário.
• Comprovante atual de endereço residencial.

O requerimento pode ser realizado através da plataforma digital ou aplicativo Meu INSS, permitindo ao segurado monitorar todo o processo. Em casos de incertezas, recomenda-se buscar orientação com um profissional especializado em direito previdenciário.

Como a Reforma da Previdência Impacta os Direitos dos Segurados?

A Reforma Previdenciária implementada em 2019 trouxe modificações expressivas nas condições de aposentadoria para os novos contribuintes.

O sistema anterior oferecia condições mais brandas, principalmente para as seguradas. As regras de transição foram estabelecidas para minimizar o impacto sobre aqueles que já integravam o sistema, mas ainda não haviam alcançado os requisitos para aposentadoria.

A alteração mais significativa foi a elevação da idade mínima feminina de 60 para 62 anos, além do aumento no tempo de contribuição para os novos segurados pós-reforma. Este novo panorama demanda um planejamento previdenciário mais criterioso para assegurar os benefícios futuros.

Quais são as Diferenças entre Aposentadoria e BPC?

Enquanto a aposentadoria é um benefício vinculado às contribuições realizadas ao INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) destina-se especificamente a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Embora distintos, ambos os benefícios exigem documentação específica e análise detalhada para sua concessão.

O BPC não requer histórico de contribuições previdenciárias, mas exige comprovação de renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo, além de outros requisitos. Este benefício serve como opção para quem não atingiu o tempo contributivo necessário para aposentadoria.

Quem tem direito ao 13° salário?

O 13º salário é um benefício garantido por lei que contempla diversos trabalhadores brasileiros. Os grupos que têm direito incluem:

• Profissionais CLT: todos os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo trabalhadores urbanos, rurais e domésticos
• Funcionários públicos: servidores das esferas municipal, estadual e federal
• Segurados do INSS: beneficiários de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade

No entanto, existem categorias que não fazem jus ao décimo terceiro salário. Entre os não contemplados estão:

• Beneficiários do BPC/LOAS: assistência social para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem direito ao 13º
• Profissionais autônomos e estagiários: trabalhadores sem vínculo empregatício e estudantes em estágio
• Trabalhadores demitidos por justa causa: funcionários desligados por motivo grave perdem o direito ao pagamento proporcional