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Saiba como solicitar a aposentadoria especial no INSS - Foto: Jeane de Oliveira/FDR
Saiba como solicitar a aposentadoria especial no INSS
– Foto: Jeane de Oliveira/FDR

Existem diversas profissões no Brasil que garantem o direito à aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de atingir a idade de 65 anos.

Esse benefício especial é direcionado a trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres ou perigosas, que expõem o profissional a riscos que podem comprometer sua saúde e segurança ao longo do tempo.

O tempo de contribuição necessário para requerer a aposentadoria especial pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo da natureza da atividade desempenhada.

Aposentadoria especial do INSS: O que é?

A aposentadoria especial do INSS foi criada para assegurar uma compensação aos trabalhadores que atuam em atividades insalubres, perigosas ou que envolvem riscos à saúde.

Essa aposentadoria oferece condições diferenciadas, permitindo que o segurado se aposente com menos tempo de contribuição em comparação à aposentadoria comum.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa comprovar, além do tempo de contribuição exigido, que sua atividade profissional era realizada em condições que colocavam sua integridade física ou saúde em risco.

Essa comprovação deve ser feita por meio de documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos que atestem a exposição a agentes nocivos.

Requisitos para a aposentadoria especial

Com a reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, novas regras foram estabelecidas para a aposentadoria especial. Agora, além do tempo de contribuição, também é necessário atender a uma idade mínima, dependendo do nível de risco da atividade desempenhada.

Existem duas regras principais: Uma é para quem começou a trabalhar antes da reforma (Regra de Transição):

  • 25 anos de atividade especial + 86 pontos (soma da idade e tempo de contribuição) para atividades de baixo risco;
  • 20 anos de atividade especial + 76 pontos para atividades de médio risco;
  • 15 anos de atividade especial + 66 pontos para atividades de alto risco.

Porém, para quem começou a trabalhar após a reforma:

  • 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade para atividades de baixo risco;
  • 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade para atividades de médio risco;
  • 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade para atividades de alto risco.

Profissões que garantem aposentadoria especial

As profissões que dão direito à aposentadoria especial são classificadas de acordo com o grau de risco envolvido. Confira abaixo algumas das principais atividades que permitem o acesso ao benefício:

Baixo Risco (25 anos de contribuição):

  • Aeroviário;
  • Bombeiro;
  • Cirurgião;
  • Dentista;
  • Eletricista (acima de 250 volts);
  • Enfermeiro;
  • Jornalista;
  • Médico;
  • Motorista de ônibus e caminhão (acima de 4000 toneladas);
  • Operador de Caldeira e Raios-X;
  • Pescador;
  • Soldador;
  • Técnico em laboratório químico;
  • Trabalhador de construção civil (em grandes obras, como prédios com mais de 8 andares);
  • Vigia armado.

Médio Risco (20 anos de contribuição):

  • Trabalhador em locais com alta exposição a substâncias químicas, como:
    • Extrator e fabricante de produtos à base de fósforo branco e mercúrio;
    • Fundidor e moldador de chumbo;
    • Trabalhador em túnel ou galeria alagada;
  • Encarregado de explosivos e operações de fogo.

Alto Risco (15 anos de contribuição):

  • Minerador no subsolo;
  • Operador de britadeira subterrânea;
  • Perfurador de rochas em cavernas;
  • Carregador de rochas.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve seguir alguns passos básicos. Primeiramente, é necessário acessar o Meu INSS ou ir diretamente a uma agência da Previdência Social, levando todos os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.

Os documentos essenciais incluem:

  • Carteira de Trabalho;
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
  • Laudos Técnicos que comprovem as condições de trabalho insalubre ou perigoso.

Esses documentos devem ser apresentados para que o INSS possa analisar se o trabalhador atende aos critérios exigidos para a aposentadoria especial. Caso o pedido seja aprovado, o benefício é liberado com base nas regras de contribuição e idade.

 

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