ALERTA 11/01! Nova regra do PIX e cartão foi confirmada para 2025 e assusta brasileiros! Veja o que pode ser problema para a Receita Federal
A Receita Federal ampliará sua fiscalização sobre transações financeiras a partir de 2025. Uma das mudanças mais significativas será o monitoramento de movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A novidade inclui operações realizadas por instituições de pagamento, como maquininhas de cartão, PIX, cartões de débito e moedas digitais.
Até agora, apenas bancos tradicionais eram obrigados a repassar essas informações à Receita. Com as novas regras, o órgão terá acesso a dados fornecidos por operadoras de cartão e instituições de pagamento, visando combater a evasão fiscal.
Isso não representa um aumento de tributos, mas reforça a necessidade de declarar corretamente as movimentações financeiras.
Quais movimentações serão monitoradas na nova regra do Pix?
A partir de 2025, instituições financeiras e de pagamento devem enviar semestralmente à Receita informações sobre transações que ultrapassarem os limites estabelecidos. Isso inclui transferências via PIX, DOC, TED, saques, depósitos e pagamentos com cartões de crédito e débito.
Embora o monitoramento seja mais rigoroso, ele respeita as normas de sigilo bancário e fiscal. A Receita não terá acesso à natureza dos gastos, mas poderá cruzar os valores movimentados com as declarações de imposto de renda. Essa medida visa identificar possíveis inconsistências e reduzir a sonegação.
Por exemplo, uma pessoa física que receba mais de R$ 5 mil por mês em sua conta, seja por PIX ou cartão, deve declarar esses valores como rendimentos, mesmo que sejam provenientes de atividades informais. Caso contrário, estará sujeita a multas e autuações.
Situações que podem gerar problemas com a Receita
Pessoas que realizam atividades informais, como vendedores de comida ou profissionais liberais, devem ter cuidado com as movimentações financeiras. Um vendedor de cachorro-quente, por exemplo, que recebe mais de R$ 5 mil por mês via PIX pode ser questionado pela Receita se não justificar a origem dos valores.
Para evitar problemas, recomenda-se formalizar o negócio como Microempreendedor Individual (MEI). Isso permite emitir notas fiscais e pagar tributos reduzidos. Mesmo sem o registro, é possível declarar esses valores no imposto de renda como “rendimentos de outras fontes”.
Quem possui emprego formal, mas realiza atividades complementares, como consultas médicas particulares ou “bicos”, deve declarar esses ganhos. Por exemplo, um médico que recebe via PIX por atendimentos privados precisa emitir recibos e informar esses valores ao Fisco.
O mesmo vale para trabalhadores CLT que complementam a renda com serviços autônomos. Declarar corretamente evita multas e problemas legais.
Emprestar o cartão de crédito para amigos ou familiares também pode acender um alerta na Receita. Se os gastos ultrapassarem R$ 5 mil e forem incompatíveis com a renda declarada, a pessoa pode ser questionada.
Nesse caso, é importante justificar a origem dos pagamentos no imposto de renda. A recomendação de especialistas é que cada indivíduo utilize seu próprio cartão para evitar complicações.
Outro cenário comum é a divisão de contas entre amigos ou familiares. Por exemplo, um aluguel acima de R$ 5 mil pago em conjunto deve ser declarado corretamente. Guardar comprovantes de transferências e elaborar contratos particulares são medidas que ajudam a justificar essas transações.
Faturamento acima do limite do MEI
Microempreendedores Individuais (MEIs) que faturam além do limite anual de R$ 81 mil também devem declarar os valores excedentes. Receber “por fora” na conta corrente não impede que a Receita detecte a irregularidade.
Nesse caso, a formalização correta e o planejamento tributário podem evitar problemas e garantir a regularidade das operações.
