CNH (Carteira Nacional de Habilitação) trata-se do documento que habilita os condutores a conduzirem veículos automotores, sendo essencial para os motoristas

.Desde 1891, os veículos circulam pelas vias do Brasil, contudo, somente em 1966 os motoristas foram devidamente registrados e regulamentados pelos órgãos de trânsito.

A Carteira Nacional de Habilitação atua como o documento oficial do motorista, sendo responsável pelo controle de pontos em casos de infrações de trânsito, além de penalidades mais severas que podem resultar na cassação e perda do documento.

Atualmente, o documento pode substituir o RG, pois além de conter o nome e a imagem do motorista, também fornece o número do CPF do indivíduo.

Nesse Contexto, a equipe do Benefícios do Dia traz um alerta sobre a possibilidade de que idosos que passaram dos 70 anos podem perder a CNH. Confira a seguir

ALERTA: IDOSOS podem perder CNH

Recentemente, houve atualizações importantes no Código de Trânsito Brasileiro, principalmente para condutores com mais de 70 anos. Essas mudanças têm como objetivo assegurar maior segurança nas vias, ajustando-se às demandas dessa faixa etária.

As alterações mais significativas referem-se aos prazos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e às demandas por exames de saúde mais regulares.

As novas normas definem períodos distintos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, baseados na idade dos motoristas. Indivíduos até 49 anos precisam renovar sua licença a cada dez anos.

A renovação do documento deve ser feita a cada cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos, enquanto aqueles com mais de 70 anos devem atualizar o documento a cada três anos. A validade da CNH provisória agora é limitada a um ano.

Prazos para renovação da CNH:

As recentes diretrizes estabelecem datas diferentes para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, com base na idade dos condutores. Pessoas com menos de 49 anos devem renovar sua licença a cada década. Para indivíduos entre 50 e 69 anos, é necessário atualizar o documento a cada cinco anos.

Para aqueles com mais de 70 anos, a atualização deve ser feita a cada três anos. A validade da carteira de motorista provisória agora está restrita a um ano.

• Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos.
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
• Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
• CNH Provisória: validade de 1 ano.

Mudanças na CNH

Em 2021, uma lei foi promulgada alterando o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança determina que os condutores com mais de 50 anos realizem o processo de renovação em um período de tempo mais breve. E os indivíduos com mais de 70 anos precisarão renovar o documento mais vezes.

Aqueles que deixam de renovar sua Carteira Nacional de Habilitação, mas continuam a conduzir veículos, podem ter seu documento retido. Ademais, é penalizado com uma multa por uma infração grave, com valor superior a R$ 250, e perde sete pontos na sua carteira de motorista.

Os idosos, assim como qualquer outro condutor, devem solicitar no Detran a renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação. No procedimento, existem despesas que englobam as taxas estaduais, bem como os testes de aptidão física e mental realizados em clínicas autorizadas pelo governo estadual.