Abono salarial PIS-Pasep 2024: R$ 228 milhões ainda estão disponíveis para os trabalhadores sacarem
Cerca de 247 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial PIS-Pasep 2024, conforme informado pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (14). Um total de R$ 228.651.555 está disponível para saque.
O abono salarial é um benefício anual de até um salário-mínimo, concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos critérios do programa.
Este ano, têm direito ao abono os funcionários do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam por no mínimo 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos mensais.
O prazo para sacar o dinheiro encerra em 27 de dezembro. Após essa data, as parcelas não retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as normas do programa.
Nesse caso, ainda é possível recuperar os valores, mas o processo deve ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
Para quem solicitou a revisão do abono salarial via recurso administrativo, os pagamentos serão efetuados mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte.
Como sacar?
- PIS: o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores do setor privado é gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
Correntistas e poupadores da Caixa receberam o abono automaticamente, seguindo o calendário de pagamentos estabelecido pelo banco.
Caso contrário, é possível requisitar os valores através do app Caixa Tem ou por outros meios de pagamento disponibilizados pelo banco, como agências, casas lotéricas, caixas eletrônicos e pontos Caixa Aqui.
- Pasep: o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos, com depósitos realizados pelo Banco do Brasil.
Clientes do BB tiveram os créditos depositados diretamente em conta corrente ou poupança, conforme a instituição. Não correntistas podem acessar os valores pelo site ou pessoalmente nas agências do Banco do Brasil.
Quem recebe o abono salarial?
Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há no mínimo cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários-mínimos (valor vigente no ano-base) no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter seus dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não recebe o abono salarial?
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor?
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo é feito dividindo-se o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano-base. Assim, apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral de um salário-mínimo.
Este ano, o benefício variará de R$ 118 a R$ 1.412. Confira abaixo os valores de acordo com a quantidade de meses trabalhados:.
| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL |
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Como consultar?
Para consultar pelo app da Carteira de Trabalho Digital, siga este guia rápido:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A próxima tela mostrará se você tem direito ao benefício.
Trabalhadores do setor privado também podem verificar o status e a data de pagamento nos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Para mais informações, contate o Ministério do Trabalho nas Superintendências Regionais do Trabalho, ligue para 158 ou envie e-mail para: [email protected] (troque “uf” pela sigla do seu estado).
